Apelação / Remessa Necessária 0000617-16.2013.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0000617-16.2013.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000617-16.2013.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: MARIA LUIZA DA CONCEICAO CID LOUREIRO (Espólio) ADVOGADO(A): MARCOS LOPES HELENO (OAB RJ150045) ADVOGADO(A): MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA (OAB RJ147955) DESPACHO/DECISÃO Evento 786: 1) Oficie-se ao banco depositário, solicitando a transferência da parcela do evento 789, bem como das demais que vierem a ser depositadas, relativas aos precatórios 5000010-24.2025.4.02.9333 e de nº 5000014-61.2025.4.02.9333, para a conta indicada pelo benefíciário LOPES & OTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS, no evento 786. 2) Quanto ao requerimento de cadastramento dos advogados peticionantes na autuação dos referidos precatórios, tal providência deve ser solicitada nos autos dos processos nº 5000010-24.2025.4.02.9333 e nº 5000014-61.2025.4.02.9333, vez que este Juízo não possui acesso ao cadastramento de representantes em feitos que tramitam no Tribunal. 3) Suspenda-se o processo, até o depósito integral dos precatórios expedidos em desfavor do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Rio Bonito.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000617-16.2013.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: NELSON CID LOUREIRO (Espólio) ADVOGADO(A): ARIEL BENITA DUQUE ESTRADA (OAB RJ265308) ADVOGADO(A): FABRICIO LIMA DE FREITAS (OAB RJ144883) EXEQUENTE: MARIA LUIZA DA CONCEICAO CID LOUREIRO (Espólio) ADVOGADO(A): MARCOS LOPES HELENO (OAB RJ150045) ADVOGADO(A): MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA (OAB RJ147955) EXEQUENTE: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RJ097093) ADVOGADO(A): FABRICIO LIMA DE FREITAS (OAB RJ144883) DESPACHO/DECISÃO Evento 764: Defiro a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 111.025,29 (cento e onze mil vinte e cinco reais e vinte e nove centavos), que deverá ser reservado da quantia depositada em favor do Hospital Colônia de Rio Bonito, no evento 756. Anote a Secretaria e comunique-se ao Juízo da 5ª VF Execução Fiscal, mediante traslado desta decisão. Cumpra-se a decisão do evento 573, observando-se a penhora ora deferida. Mantenha-se a suspensão do processo, até o depósito integral dos precatórios.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000617-16.2013.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES EXEQUENTE: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RJ097093) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (OAB RJ103896) ADVOGADO(A): FABRICIO LIMA DE FREITAS (OAB RJ144883) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 743 - 02/08/2025 - Expedição de Alvará

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000617-16.2013.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES EXEQUENTE: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RJ097093) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (OAB RJ103896) ADVOGADO(A): FABRICIO LIMA DE FREITAS (OAB RJ144883) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 741 - 02/08/2025 - Expedição de Alvará

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000617-16.2013.4.02.5107/RJ RELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTO EXEQUENTE: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA ADVOGADO(A): FABRICIO LIMA DE FREITAS (OAB RJ144883) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (OAB RJ103896) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RJ097093) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 724 - 09/06/2025 - Expedição de Alvará

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000617-16.2013.4.02.5107/RJ RELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTO EXEQUENTE: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA ADVOGADO(A): FABRICIO LIMA DE FREITAS (OAB RJ144883) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (OAB RJ103896) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RJ097093) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 713 - 22/05/2025 - Expedição de Alvará

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/08/2022, 15:39

Publicação (Acórdão)

06/06/2022, 18:10

Sentença confirmada

03/06/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: GEORGIA MARIA FARIA CID LOUREIRO (Inventariante) (AUTOR) APELADO: MARIA LUIZA DA CONCEICAO CID LOUREIRO (AUTOR) ADVOGADO: Milton Augusto Otoni Alves Fonseca (OAB RJ147955) APELADO: NELSON CID LOUREIRO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: Milton Augusto Otoni Alves Fonseca (OAB RJ147955) ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RJ097093) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (OAB RJ103896) ADVOGADO: FABRICIO LIMA DE FREITAS (OAB RJ144883) APELADO: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Milton Augusto Otoni Alves Fonseca (OAB RJ147955) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND PROCURADOR: DANIELE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Apelação/Remessa Necessária Nº 0000617-16.2013.4.02.5107/RJ (Pauta: 304) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

22/11/2021, 17:57

Distribuição (prevenção)

20/11/2021, 20:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00