Execução Fiscal 0036952-22.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

IVANA GAIGHER RABELO DE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENZO MIRANDA PEREIRA

OAB/ES 16286

·

CPF

·

Representa: Réu

LORENZO MIRANDA PEREIRA

OAB/ES 016286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0036952-22.2017.4.02.5001/ES EXECUTADO: IVANA GAIGHER RABELO DE REZENDE ADVOGADO(A): LORENZO MIRANDA PEREIRA (OAB ES016286) SENTENÇA Do exposto, CONHEÇO, MAS NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito. P.I.

03/10/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2025, 16:21

Petição (Embargos de declaração)

13/08/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0036952-22.2017.4.02.5001/ES EXECUTADO: IVANA GAIGHER RABELO DE REZENDE ADVOGADO(A): LORENZO MIRANDA PEREIRA (OAB ES016286) SENTENÇA III. Dispositivo. Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade para RECONHECER A PRESCRIÇÃO e DECLARAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 e dos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil/2015, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei n.º 6.830/80. Sem remessa necessária, a luz do art. 496, § 3º, inciso I, do Estatuto Processual Civil/2015. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Transitado em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.I.

04/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/08/2025, 11:19

Mero expediente

31/07/2025, 17:44

Mero expediente

18/03/2025, 05:58

Outras Decisões

13/06/2024, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 14:27

Por decisão judicial

16/01/2019, 14:55

Distribuição (sorteio)

26/12/2017, 08:12

Documentos

•03/10/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00