Execução Fiscal 5002420-02.2020.4.02.5107 - TRF2

Execução Fiscal 5002420-02.2020.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002420-02.2020.4.02.5107/RJ EXECUTADO: RN COMERCIO VAREJISTA S A ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de bens passíveis de garantir o Juízo, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em outros feitos que tramitam neste Juízo. Isto posto, intime-se a exequente para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão. Dê-se ciência, ainda, de que o prazo de que trata o art. 40, caput, inicia-se a partir da intimação da presente. Decorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º da LEF.

17/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

16/04/2026, 17:08

Outras Decisões

10/04/2026, 13:20

Mero expediente

19/11/2025, 14:36

Ato ordinatório

01/09/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002420-02.2020.4.02.5107/RJ EXECUTADO: RN COMERCIO VAREJISTA S A ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a presente execução não se encontra garantida, DEFIRO o requerido no evento 146, PET1 e DETERMINO que se oficie a 01ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP, solicitando-se a reserva de crédito nos autos do processo nº 1070860-05.2020.8.26.0100 até o limite do valor atualizado da presente execução, instruindo-se o expediente com a(s) respectiva(s) cópia(s) da(s) CDA(s), nos autos do referido processo. Retifique-se o polo passivo, a fim de constar RN COMERCIO VAREJISTA S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Considerando-se que o Administrador Judicial não detém poderes de representação da empresa em recuperação judicial, somente após recepcionada a informação quanto à transferência do valor integral solicitado através da reserva de crédito, intime-se a empresa executada, para ciência e do início do prazo para eventual oposição de embargos à execução, cientificando-o de que o prazo somente iniciar-se-á a partir desta intimação. Decorrido o prazo, dê-se vista ao exequente para que diligencie no sentido de ver satisfeito o seu crédito junto ao referido Juízo, permanecendo a execução suspensa até que sobrevenha a informação acerca do depósito dos valores ou pedido apto a ensejar o efetivo prosseguimento do feito.

04/08/2025, 00:00

Outras Decisões

02/08/2025, 11:55

Mero expediente

11/02/2025, 14:45

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

25/03/2024, 00:23

Mero expediente

18/03/2024, 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2023, 06:15

Ato ordinatório

28/11/2023, 16:12

Por decisão judicial

22/09/2023, 22:30

Mero expediente

22/08/2023, 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 06:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Ato ordinatório

Outras Decisões

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(47)