Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013099-37.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013099-37.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSA REQUERENTE: DENISE MONNERAT NOGUEIRA ADVOGADO(A): NELSON JORGE DA SILVA MATOS (OAB RJ185456) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 27/05/2026 - Juntado(a)

28/05/2026, 00:00

Mero expediente

10/11/2025, 14:55

Mudança de Classe Processual

03/11/2025, 22:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/09/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013099-37.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: DENISE MONNERAT NOGUEIRA ADVOGADO(A): NELSON JORGE DA SILVA MATOS (OAB RJ185456) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes do trânsito em julgado dos autos para requerer o que for de interese, pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013099-37.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: DENISE MONNERAT NOGUEIRA ADVOGADO(A): NELSON JORGE DA SILVA MATOS (OAB RJ185456) SENTENÇA IV ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para condenar a UFRRJ a pagar à autora o valor dos atrasados do abono de permanência de R$ 13.126,41, atualizado com correção monetária desde quando devida cada parcela e com incidência de juros de mora a contar da citação, Em razão do previsto no artigo 3º, §2º, da Lei nº 10.259/01, o cálculo dos valores atrasados deverá observar a renúncia da parte autora ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, renúncia esta que alcança as parcelas vencidas e as 12 (doze) parcelas vincendas na data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Publique-se. Intimem-se.

04/08/2025, 00:00

Procedência

02/08/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013099-37.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: DENISE MONNERAT NOGUEIRA ADVOGADO(A): NELSON JORGE DA SILVA MATOS (OAB RJ185456) ATO ORDINATÓRIO Autos redistribuídos a este Juízo por equalização, nos termos da Resolução nº. TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024. Ato ordinatório para intimação das partes: Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela Ré, em sua peça de defesa. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma da legislação de regência

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 16:24

Mero expediente

13/01/2025, 21:56

Distribuição (sorteio)

13/12/2024, 13:44

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00