Procedimento Comum Cível 5015899-12.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5015899-12.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/11/2025.

14/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015899-12.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LACTICINIOS TIROL LTDA ADVOGADO(A): LÚCIO EMÍLIO DA CRUZ COLARES (OAB PR088118) DESPACHO/DECISÃO Aos Apelados (Autor e INPI) para apresentarem contrarrazões de apelação, no prazo legal. Caso as questões referidas no parágrafo 1º. do art. 1009 do CPC/ 2015 sejam suscitadas em contrarrazões de apelação, intime-se o (a) Recorrente para manifestar-se a respeito das mesmas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 1009, parágrafo 2º. do CPC/2015. Oportunamente, providencie a Secretaria a remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, atentando para o contido nos parágrafos 2º. e 3º. do art. 1010 do CPC/2015.

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 11:37

Petição (Apelação)

25/08/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015899-12.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LACTICINIOS TIROL LTDA ADVOGADO(A): LÚCIO EMÍLIO DA CRUZ COLARES (OAB PR088118) RÉU: MARAJOARA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA ADVOGADO(A): RENATA NUNES TEIXEIRA (OAB RJ103169) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão, para acolher o pedido de decretação de nulidade do ato administrativo (CPC/2015, art. 487, I): a) de indeferimento do pedido de registro n.º 903906279 para a marca mista SHOWKINHO, devendo o INPI proceder ao seu deferimento e concessão, na classe Nice 29, após o pagamento das retribuições devidas; e b) de deferimento de registro para a marca mista MARAJOARA CHOKYNHO (Processo nº 901061549).

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015899-12.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LACTICINIOS TIROL LTDA ADVOGADO(A): LÚCIO EMÍLIO DA CRUZ COLARES (OAB PR088118) RÉU: MARAJOARA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA ADVOGADO(A): RENATA NUNES TEIXEIRA (OAB RJ103169) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão, para acolher o pedido de decretação de nulidade do ato administrativo (CPC/2015, art. 487, I): a) de indeferimento do pedido de registro n.º 903906279 para a marca mista SHOWKINHO, devendo o INPI proceder ao seu deferimento e concessão, na classe Nice 29, após o pagamento das retribuições devidas; e b) de deferimento de registro para a marca mista MARAJOARA CHOKYNHO (Processo nº 901061549).

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015899-12.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LACTICINIOS TIROL LTDA ADVOGADO(A): LÚCIO EMÍLIO DA CRUZ COLARES (OAB PR088118) RÉU: MARAJOARA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA ADVOGADO(A): RENATA NUNES TEIXEIRA (OAB RJ103169) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão, para acolher o pedido de decretação de nulidade do ato administrativo (CPC/2015, art. 487, I): a) de indeferimento do pedido de registro n.º 903906279 para a marca mista SHOWKINHO, devendo o INPI proceder ao seu deferimento e concessão, na classe Nice 29, após o pagamento das retribuições devidas; e b) de deferimento de registro para a marca mista MARAJOARA CHOKYNHO (Processo nº 901061549).

04/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

02/08/2025, 21:00

Mero expediente

18/10/2023, 11:12

Ato ordinatório

30/05/2023, 14:07

Antecipação de tutela

24/03/2022, 16:00

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

10/03/2022, 12:03

Distribuição (sorteio)

10/03/2022, 12:02

Documentos

•14/11/2025, 00:00