Procedimento Comum Cível 5078409-56.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5078409-56.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078409-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SEVERINO LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA (OAB RJ207010) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para especificar justificadamente as provas que pretende produzir. A seguir, manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Para o INSS será considerado o prazo em dobro, na forma do art. 183 do CPC. Após, venham-me os autos conclusos.

20/04/2026, 00:00

Mero expediente

19/04/2026, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078409-56.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50004979320204025121/RJ) RELATOR: ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO AUTOR: SEVERINO LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA (OAB RJ207010) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 06/02/2026 - CONTESTAÇÃO

09/02/2026, 00:00

Mero expediente

12/11/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078409-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SEVERINO LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA (OAB RJ207010) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, objetivando o reconhecimento como especial, com revisão da aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial. Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO, ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO). Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo. Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada pela PRÓPRIA PARTE. - apresentar instrumento de mandato atualizado. - apresentar declaração de hipossuficiência econômica atualizada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5078409-56.2025.4.02.5101 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 02/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Distribuição (dependência)

02/08/2025, 15:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 00:00