Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5078422-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5078422-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5078422-55.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JUSSARA MARIA MYNSSEN DA FONSECA ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 513, caput, c/c arts. 924 inciso II e 925 do CPC. Sem custas e sem condenação em honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2026, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5078422-55.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JUSSARA MARIA MYNSSEN DA FONSECA ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO 1-Intimem-se as partes para ciência das requisições depositadas. 2- Informem as partes se foi cumprida a obrigação de fazer. Informado o cumprimento e nada mais requerido, encaminhem-se os autos para extinção.

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2026, 13:33

Por decisão judicial

15/12/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5078422-55.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO EXEQUENTE: JUSSARA MARIA MYNSSEN DA FONSECA ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 09/12/2025 - Juntado(a)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5078422-55.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JUSSARA MARIA MYNSSEN DA FONSECA ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão 35.1 que se chegou a um montante em execução superior ao limite para expedição de RPV, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se renuncia aos valores excedentes a 60 salários-mínimos da época da expedição da requisição, a fim de que possa receber os atrasados em até 60 dias, ou prefere que seja expedido precatório no valor que, no entanto, acarretará o recebimento somente em exercício anual posterior (Art. 100, § 5º, da CF). Cabe esclarecer que a declaração de renúncia deverá ser firmada pessoalmente pela parte autora ou por meio de advogado constituído com poderes específicos para tanto. Se houver renúncia, proceda a Secretaria à respectiva alteração da requisição cadastrada, dê-se vista às partes. Não havendo renúncia, prossiga-se com a transmissão do precatório. Ressalte-se que os honorários de sucumbência possuem caráter autônomo, não estando vinculado ao valor da parte para efeito de classificação como precatório. Oportunamente, prossiga-se nos termos do evento 9.1. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.

03/12/2025, 00:00

Mero expediente

02/12/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5078422-55.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO EXEQUENTE: JUSSARA MARIA MYNSSEN DA FONSECA ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 13/11/2025 - Juntado(a)

14/11/2025, 00:00

Mero expediente

25/09/2025, 13:11

Mudança de Classe Processual

12/09/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5078422-55.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: JUSSARA MARIA MYNSSEN DA FONSECA ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas, observem-se os honorários previstos no acordo e o destaque de honorários contratuais. Intimem-se.

12/09/2025, 00:00

Homologação de Transação

11/09/2025, 14:19

Documentos

•11/03/2026, 00:00