Procedimento Comum Cível 5078419-03.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5078419-03.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078419-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: STELIO DE MENDONCA MAROJA FILHO ADVOGADO(A): LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA (OAB DF037968) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a contestação do réu no Evento 21.1, manifeste-se a parte autora em réplica e provas. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, ao INSS para especificar provas. Após, venham os autos conclusos.

26/01/2026, 00:00

Mero expediente

23/01/2026, 18:33

Mero expediente

06/10/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078419-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: STELIO DE MENDONCA MAROJA FILHO ADVOGADO(A): LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA (OAB DF037968) DESPACHO/DECISÃO Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Por se tratar de processo eletrônico e sendo possível o acesso a todas as peças do processo administrativo através do sistema do INSS - “MEU INSS”, intime-se a parte autora para apresentar na íntegra o referido processo (NB 178.584.800-0) ou justificar eventual óbice. Não obstante o Código de Processo Civil tenha privilegiado as soluções consensuais dos conflitos, através da realização de audiência prévia de conciliação ou mediação, conforme o caso, entendo não ser cabível a realização de tal ato no momento, tendo em vista que nele figura como demandado ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição. Assim impõe-se a observância do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo no curso do processo. Intime-se o autor para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, os motivos pelo qual a prescrição estaria, em tese, suspensa, bem como para juntar as provas que entender cabíveis a afirmar o alegado. Após, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora. Em seguida, manifeste-se a parte autora em réplica e provas. Prazo: 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para decisão.

20/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078419-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: STELIO DE MENDONCA MAROJA FILHO ADVOGADO(A): LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA (OAB DF037968) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança para pagamento de valores atrasados, ajuizada por STELIO DE MENDONCA MAROJA FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, conforme pedido exordial: b) A condenação do INSS ao pagamento dos valores retroativos referentes ao benefício da aposentadoria por idade, desde o período da concessão do benefício originário (aposentadoria por tempo de contribuição) até janeiro de 2020, ou do período de junho/2016 a janeiro/2020, acrescidos de juros e correção monetária, a ser apurado na liquidação de sentença, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça; Considerando o período de referência e a documentação acostada aos autos, a qual não demonstra qualquer hipótese de interrupção e/ou suspensão da prescrição, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 10 do CPC, manifestar-se a esse teor. Após, voltem conclusos.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5078419-03.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 02/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/08/2025, 19:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 00:00