Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006770-18.2025.4.02.5120 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006770-18.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006770-18.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME ROSA OLIVEIRA (OAB RJ255829) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pagamento RPV. Deverá a parte autora verificar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006770-18.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME ROSA OLIVEIRA (OAB RJ255829) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pagamento RPV. Deverá a parte autora verificar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor.

06/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

05/02/2026, 18:41

Ato ordinatório

05/02/2026, 18:08

Por decisão judicial

18/12/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006770-18.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNER REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME ROSA OLIVEIRA (OAB RJ255829) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 26/11/2025 - Juntado(a)

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006770-18.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME ROSA OLIVEIRA (OAB RJ255829) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS. Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas. No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório. Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas. Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados). Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos. Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a). Após, prossiga-se com o cumprimento.

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 17:38

Mero expediente

13/10/2025, 12:39

Mero expediente

03/09/2025, 12:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/08/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006770-18.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNER REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME ROSA OLIVEIRA (OAB RJ255829) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 27/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/08/2025, 09:52

Mudança de Classe Processual

21/08/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006770-18.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME ROSA OLIVEIRA (OAB RJ255829) SENTENÇA Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

19/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006770-18.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME ROSA OLIVEIRA (OAB RJ255829) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS. Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas. No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório. Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas. Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados). Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos. Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a). Após, prossiga-se com o cumprimento.

19/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual

Todas as movimentações(22)