Habeas Data Cível 5001660-59.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Habeas Data Cível 5001660-59.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HABEAS DATA Nº 5001660-59.2025.4.02.5113/RJ IMPETRANTE: NILCEA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): ELIAS DE BARROS MARINS (OAB RJ157130) DESPACHO/DECISÃO Evento 25.À secretaria para que proceda a exclusão da peça evento 24, DOC1, visto que estranha aos autos. Dê-se baixa e arquive-se.

03/12/2025, 00:00

Mero expediente

02/12/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença HABEAS DATA Nº 5001660-59.2025.4.02.5113/RJ IMPETRANTE: NILCEA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): ELIAS DE BARROS MARINS (OAB RJ157130) SENTENÇA indefiro a petição inicial e

10/09/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

09/09/2025, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HABEAS DATA Nº 5001660-59.2025.4.02.5113/RJ IMPETRANTE: NILCEA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): ELIAS DE BARROS MARINS (OAB RJ157130) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença.

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

08/09/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HABEAS DATA Nº 5001660-59.2025.4.02.5113/RJ IMPETRANTE: NILCEA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): ELIAS DE BARROS MARINS (OAB RJ157130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Habeas Data impetrado por NILCEA SILVA DE AZEVEDO contra ato do GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DIGITAL - RIO DE JANEIRO - NORTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO, por meio do qual a impetrante pretende obter a emissão de CTC (certidão de tempo de contribuição) retificada de forma a constar a seguinte informação correta: ÓRGÃO INSTITUIDOR: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Alega que o requerimento administrativo datado de 05/04/2025 (n. 737428340) encontra-se pendente de análise. Decido. O sistema processual indica que a impetrante já apresentou a pretensão aqui deduzida nos autos do Habeas Data n. 5092092-97.2024.4.02.5101 (distribuído à 27ª Vara Federal), transitado em julgado, conforme se colhe do anexo 44 daqueles autos. Consta que tal requerimento foi formulado após a formação da coisa julgada e foi indeferido por aquele Juízo Federal (evento 46 daqueles autos). Contudo, a decisão de indeferimento foi objeto de agravo de instrumento que se encontra pendente (processo 5004571-57.2025.4.02.0000). Assim, manifeste-se a impetrante acerca dos fatos acima, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá regularizar sua representação processual e justificar o requerimento de gratuidade de justiça mediante a comprovação de sua hipossuficiência econômica. Tudo cumprido, voltem conclusos.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001660-59.2025.4.02.5113 distribuido para 1ª Vara Federal de Três Rios na data de 02/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/08/2025, 12:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 00:00