Cumprimento de sentença 5005335-63.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2026, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005335-63.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: MONIQUE CHRISTINE NETTO DO COUTO ADVOGADO(A): BARBARAH BARBOSA FERREIRA (OAB RJ240100) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

03/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

22/12/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005335-63.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: MONIQUE CHRISTINE NETTO DO COUTO ADVOGADO(A): BARBARAH BARBOSA FERREIRA (OAB RJ240100) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 24/11/2025 - Juntado(a)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005335-63.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: MONIQUE CHRISTINE NETTO DO COUTO ADVOGADO(A): BARBARAH BARBOSA FERREIRA (OAB RJ240100) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 30/10/2025 - PETIÇÃO

13/11/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/09/2025, 19:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005335-63.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MONIQUE CHRISTINE NETTO DO COUTO ADVOGADO(A): BARBARAH BARBOSA FERREIRA (OAB RJ240100) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado. Prazo: 10 dias. Intime-se a parte autora para ciência. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado. Prazo: 15 dias. Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos. Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

12/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

08/08/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005335-63.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MONIQUE CHRISTINE NETTO DO COUTO ADVOGADO(A): BARBARAH BARBOSA FERREIRA (OAB RJ240100) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela antecipada, na qual a parte Autora requer a concessão de salário-maternidade, cujo requerimento foi indeferido por "Falta de período de carência". (evento 1, INDEFERIMENTO4) Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida (evento 1, DECLPOBRE11). Anote-se. INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC. Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 336 do CPC e 9º da Lei 10.259/2001. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 dias. Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório. Prazo: 10 dias. Após, venham conclusos para sentença.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005335-63.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MONIQUE CHRISTINE NETTO DO COUTO ADVOGADO(A): BARBARAH BARBOSA FERREIRA (OAB RJ240100) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela antecipada, na qual a parte Autora requer a concessão de salário-maternidade, cujo requerimento foi indeferido por "Falta de período de carência". (evento 1, INDEFERIMENTO4) Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida (evento 1, DECLPOBRE11). Anote-se. INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC. Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 336 do CPC e 9º da Lei 10.259/2001. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 dias. Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório. Prazo: 10 dias. Após, venham conclusos para sentença.

02/06/2025, 00:00

Antecipação de tutela

30/05/2025, 14:02

Distribuição (sorteio)

28/05/2025, 17:01

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00