Cumprimento de sentença 5013311-34.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5013311-34.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5013311-34.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO REQUERENTE: MAURICIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ249294) ADVOGADO(A): RONALDO FRANKLIN FONTES (OAB RJ138855) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

28/11/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5013311-34.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO REQUERENTE: MAURICIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ249294) ADVOGADO(A): RONALDO FRANKLIN FONTES (OAB RJ138855) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 28/10/2025 - Juntado(a)

29/10/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/09/2025, 19:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2025, 21:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013311-34.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MAURICIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ249294) ADVOGADO(A): RONALDO FRANKLIN FONTES (OAB RJ138855) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado. Prazo: 10 dias. Intime-se a parte autora para ciência. Comprovao o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado. Prazo: 15 dias. Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento. Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

04/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

31/07/2025, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013311-34.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MAURICIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ249294) ADVOGADO(A): RONALDO FRANKLIN FONTES (OAB RJ138855) DESPACHO/DECISÃO Petição do autor do evento 40 - Não cabe ao perito judicial tecer comentários sobre os laudos emitidos pelos médicos que assistem às partes e/ou os elaborados em sede administrativa na Autarquia Previdenciária, bem como em relação a exames realizados. O laudo pericial será apreciado pelo juízo, que deverá atribuir o devido valor probatório, à luz do conjunto de provas produzidas nos autos. Eventualmente, se na fase de prolação da sentença se verificar a necessidade de complementação probatória, com vistas à formação do convencimento do juízo, tal questão poderá ser reapreciada. Cumpram-se as demais determinações da decisão do evento 6.

17/06/2025, 00:00

Mero expediente

16/06/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013311-34.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO AUTOR: MAURICIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ249294) ADVOGADO(A): RONALDO FRANKLIN FONTES (OAB RJ138855) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 02/06/2025 - LAUDO PERICIAL

04/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/05/2025, 19:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2025, 06:15

Por decisão judicial

25/11/2024, 18:41

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00