Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000578-65.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 244.042,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

CIBELE SABATINO MAIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 112367·CPF·Representa: Autor

MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO

OAB/RJ 129699·CPF·Representa: Autor

WILSE MARIA CUCCO BRAGA

OAB/RJ 205021·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

02/07/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

22/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

14/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

11/06/2024, 01:12

Despacho

04/06/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

01/06/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5007817-84.2024.4.02.9445/TRF (ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA)

31/05/2024, 02:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5007816-02.2024.4.02.9445/TRF (CIBELE SABATINO MAIA)

31/05/2024, 02:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2024, 18:55

Despacho

22/05/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:03

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

09/07/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

02/07/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

22/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

14/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:03

11/06/2024, 01:12

Despacho

04/06/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

01/06/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5007817-84.2024.4.02.9445/TRF (ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA)

31/05/2024, 02:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5007816-02.2024.4.02.9445/TRF (CIBELE SABATINO MAIA)

31/05/2024, 02:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2024, 18:55

Despacho

22/05/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2024, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510012342 processada no TRF2 com o no. 50078178420244029445/TRF (ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA)

02/04/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510012342 processada no TRF2 com o no. 50078160220244029445/TRF (CIBELE SABATINO MAIA)

02/04/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510012342

28/03/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

26/03/2024, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/03/2024, 11:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/03/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2024, 13:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510012342

06/03/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

06/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

28/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

19/02/2024, 23:59

Despacho

09/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

14/11/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

10/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/10/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/10/2023, 13:25

Decisão interlocutória

16/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/10/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/10/2023, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

03/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

24/09/2023, 23:59

Despacho

14/09/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 13:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50005786520214025102

06/09/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de agosto (segunda-feira) e 12h59 do dia 18 de agosto (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC. Apelação Cível Nº 5000578-65.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 643) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

25/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

30/05/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/05/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:36

Despacho

27/04/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 07:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

27/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/04/2023, 22:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

31/03/2023, 01:03

Juntada de Petição

14/03/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

27/02/2023, 18:43

Julgado procedente em parte o pedido

27/02/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/11/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

19/11/2022, 23:59

Despacho

09/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

07/10/2022, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/10/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/09/2022, 16:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/09/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:16

Decisão interlocutória

12/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/07/2022, 17:37

Juntada de Petição

09/07/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/07/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/06/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:16

Despacho

09/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2022, 13:00

Juntada de Petição

01/05/2022, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2022, 14:18

Decisão interlocutória

06/04/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 19:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

05/04/2022, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/03/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/03/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/03/2022, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 57

19/03/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2022, 23:59

Despacho

16/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 11:39

Juntada de Petição

15/03/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/03/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/03/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/03/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/03/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:08

Despacho

08/03/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/03/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:37

Despacho

03/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/11/2021, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/11/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/10/2021, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/10/2021, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/10/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/10/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 18:36

Despacho

18/10/2021, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/09/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/09/2021, 17:56

Juntada de Petição

31/08/2021, 17:59

Juntada de Petição

31/08/2021, 16:56

Juntada de Petição

31/08/2021, 16:38

Juntada de Petição

31/08/2021, 16:18

Juntada de Petição

31/08/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/08/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/08/2021, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:33

Despacho

27/08/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/06/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/06/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/05/2021, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/05/2021, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 12:10

Decisão interlocutória

14/04/2021, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/04/2021, 13:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/04/2021, 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 14:22

Não Concedida a tutela provisória

09/04/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/03/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 18:47

Despacho

24/02/2021, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2021, 13:15

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 13:36

SENTENÇA

•27/02/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 18:36

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 13:36

SENTENÇA

•27/02/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 14:21

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•24/02/2021, 18:47