Cumprimento de sentença 5000749-87.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5000749-87.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000749-87.2024.4.02.5111/RJ EXECUTADO: ALESSANDRO DA SILVA CABRAL ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA (OAB RJ146703) EXECUTADO: ERINALDO SOUZA DE MORAIS ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA (OAB RJ146703) ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrito o parágrafo/trecho do despacho/decisão constante do evento 57, DESPADEC1 para fins de intimação: (...) intime-se a parte executada, ALESSANDRO DA SILVA CABRAL e ERINALDO SOUZA DE MORAIS, na pessoa de seu advogado (por publicação), para pagamento do débito no valor de R$ 122.633,51 (cento e vinte e dois mil seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos), conforme planilha do evento 47, PLAN2, atualizada em 09/09/2025, por meio de Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal que poderá ser obtida na agência da Caixa Econômica Federal de Angra dos Reis, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme disposto no art. 523 do Código de Processo Civil. Alerto que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. Na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa e os honorários incidirão sobre o restante, nos moldes do art. 523, § 2º.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000749-87.2024.4.02.5111/RJ EXECUTADO: ALESSANDRO DA SILVA CABRAL ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA (OAB RJ146703) EXECUTADO: ERINALDO SOUZA DE MORAIS ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA (OAB RJ146703) DESPACHO/DECISÃO Evento. A CEF informa que foi realizado acordo para pagamento do contrato nº 0000000221320316 e requerer a extinção parcial do feito, com o prosseguimento apenas em relação ao contrato nº 0009925128658690. Decido. Tendo em vista a informação da CEF quanto ao pagamento/renegociação do contrato nº 0000000221320316 na via administrativa (evento 45, PET1), julgo extinto o processo em relação ao contrato indicado. Proceda a Secretaria à retificação do valor da causa, conforme apresentado na evento 47, PLAN2. Intimem-se as executadas, nos termos do art. 329, II, CPC. No silêncio, prossiga-se o feito e intime-se a parte executada, ALESSANDRO DA SILVA CABRAL e ERINALDO SOUZA DE MORAIS, na pessoa de seu advogado (por publicação), para pagamento do débito no valor de R$ 122.633,51 (cento e vinte e dois mil seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos), conforme planilha do evento 47, PLAN2, atualizada em 09/09/2025, por meio de Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal que poderá ser obtida na agência da Caixa Econômica Federal de Angra dos Reis, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme disposto no art. 523 do Código de Processo Civil. Alerto que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. Na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa e os honorários incidirão sobre o restante, nos moldes do art. 523, § 2º. Não havendo pagamento voluntário, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/05/2026, 00:00

Mero expediente

05/05/2026, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000749-87.2024.4.02.5111/RJ EXECUTADO: ALESSANDRO DA SILVA CABRAL ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA (OAB RJ146703) EXECUTADO: ERINALDO SOUZA DE MORAIS ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA (OAB RJ146703) ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrito o parágrafo/trecho do despacho/decisão constante do evento 41, DESPADEC1 para fins de intimação/cumprimento: Cumprido, a Secretaria deverá alterar o valor da causa e retificar a classe processual para Cumprimento de Sentença. Após, intimem-se as executadas citadas, nos termos do art. 329, II, CPC.

02/12/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (outros motivos)

01/12/2025, 12:37

Mero expediente

01/12/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5000749-87.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento especial monitório, com o título judicial constituído de pleno direito. A parte ré ALESSANDRO DA SILVA CABRAL e ERINALDO SOUZA DE MORAIS foi citada (evento 11, CERT1 e evento 12, CERT1). Evento 39.1 - A CEF informa que foi realizado acordo para pagamento do contrato n. 0000005787633098 e requerer a extinção parcial do feito com o prosseguimento apenas em relação aos demais contratos (0000000221320316 e 0009925128658690). Decido. Tendo em vista a informação da CEF quanto ao pagamento/renegociação do contrato n. 0000005787633098 na via administrativa (evento 39, PET1), julgo extinto o processo em relação ao contrato indicado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a incial apresentando planilha atualizada do débito quanto aos contratos restantes, a fim de adequar o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda e requerer o "cumprimento de sentença". Cumprido, a Secretaria deverá alterar o valor da causa e retificar a classe processual para Cumprimento de Sentença. Após, intimem-se as executadas citadas, nos termos do art. 329, II, CPC. Tudo feito, voltem conclusos.

04/08/2025, 00:00

Outras Decisões

03/08/2025, 13:16

Mero expediente

07/04/2025, 23:02

Mero expediente

12/03/2025, 15:42

Mero expediente

24/06/2024, 08:46

Distribuição (sorteio)

12/06/2024, 19:01

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00