Procedimento Comum Cível 5000947-20.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000947-20.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000947-20.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA DOS SANTOS GAMA ADVOGADO(A): ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (OAB RJ141861) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE o INSS para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Após apresentada a contestação, intime-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para indicar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação. Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.

18/03/2026, 00:00

Mero expediente

17/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000947-20.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA DOS SANTOS GAMA ADVOGADO(A): ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (OAB RJ141861) DESPACHO/DECISÃO Intimado a emendar a inicial (evento 09), o autor juntou cópia de comunicação de decisão, na qual a 02ª Junta de Recursos da Previdência Social, por meio do Acórdão 7880/2024, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo requerente em sede administrativa (evento 13, anexo 5). Todavia, não há nos autos cópia do referido processo administrativo que demonstre as partes deferidas e indeferidas do pedido de reconhecimento de tempo de serviço e de concessão de aposentadoria. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia integral dos processos administrativos referentes aos pedidos da ação, esclarecendo exatamente o que pretende alcançar por meio do processo judicial e, se for o caso, adequar os pedidos iniciais em face da procedência parcial do recurso administrativo. Após, retornem-me os autos conclusos.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000947-20.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA DOS SANTOS GAMA ADVOGADO(A): ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (OAB RJ141861) DESPACHO/DECISÃO Anote-se o valor da causa indicado pela parte autora (evento 07 – ANEXO3). Intime-se a parte autora para que proceda à emenda da petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, realizando o seguinte: a) regularize a representação processual nos autos por meio da juntada de procuração outorgando poderes ao subscritor da inicial; b) proceda ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição; c) traga aos autos documento que comprove ter havido recusa do INSS ao que lhe foi requerido, anteriormente à propositura desta demanda, ou que demonstre que o requerimento administrativo encontra-se sem andamento há mais de 45 dias e que não há exigências pendentes de cumprimento, ciente de que as informações referentes a benefícios previdenciários podem ser obtidas diretamente na página do INSS na internet, em "Meu INSS", mediante cadastro e criação de senha pelo beneficiário; d) considerando que os processos administrativos referentes a requerimentos formulados a partir do ano de 2018 encontram-se disponíveis para download imediato pelos segurados no site "Meu INSS", sem a necessidade de solicitação de cópia à Autarquia Previdenciária, junte cópia integral do PADM referente ao requerimento questionado na petição inicial. Decorrido o prazo, retornem conclusos.

04/08/2025, 00:00

Emenda à Inicial

03/08/2025, 15:09

Mero expediente

14/04/2025, 16:37

Distribuição (sorteio)

07/02/2025, 11:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 00:00