Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5129050-19.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5129050-19.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5129050-19.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALERIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): THAINA SANTIAGO DA COSTA (OAB RJ243909) ADVOGADO(A): JENNIFER SANTOS DOS ANJOS (OAB RJ235238) ADVOGADO(A): DANIEL ROCHA CIRILO (OAB RJ242699) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a transmissão da(s) requisição(ões) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cientifico a parte autora de que, após o depósito, as informações do banco, da conta e do valor depositado serão lançadas eletronicamente por meio do sistema de acompanhamento processual. Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará, em qualquer agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou do BANCO DO BRASIL, conforme a indicação. Ao arquivo com baixa na distribuição.

14/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

29/11/2025, 12:49

Mero expediente

28/11/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5129050-19.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE: VALERIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): THAINA SANTIAGO DA COSTA (OAB RJ243909) ADVOGADO(A): JENNIFER SANTOS DOS ANJOS (OAB RJ235238) ADVOGADO(A): DANIEL ROCHA CIRILO (OAB RJ242699) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 17/10/2025 - Juntado(a)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5129050-19.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALERIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): THAINA SANTIAGO DA COSTA (OAB RJ243909) ADVOGADO(A): JENNIFER SANTOS DOS ANJOS (OAB RJ235238) ADVOGADO(A): DANIEL ROCHA CIRILO (OAB RJ242699) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO o cálculo de liquidação elaborado pela Contadoria Judicial (evento 82, CALCULO 1). Intimem-se. Após, expeça-se RPV.

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

25/09/2025, 18:55

Mudança de Classe Processual

25/09/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5129050-19.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL AUTOR: VALERIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): THAINA SANTIAGO DA COSTA (OAB RJ243909) ADVOGADO(A): JENNIFER SANTOS DOS ANJOS (OAB RJ235238) ADVOGADO(A): DANIEL ROCHA CIRILO (OAB RJ242699) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 22/08/2025 - Remetidos os Autos

28/08/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2025, 11:23

Por decisão judicial

21/08/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5129050-19.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIEL ROCHA CIRILO (OAB RJ242699) ADVOGADO(A): JENNIFER SANTOS DOS ANJOS (OAB RJ235238) ADVOGADO(A): THAINA SANTIAGO DA COSTA (OAB RJ243909) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora a homologação de seus cálculos apresentados no evento 70. Verifico, contudo, que o referido somatório não prospera. A uma, porque aplica índices de correção em dissonãncia com o estabelecido no julgado. Considerando que as parcelas do benefício são devidas de 18/10/2023 a 15/02/2024, haverá tão somente a incidência da taxa Selic à diferença devida no período. A duas, porque não deduz corretamente as parcelas já recebidas, atribuindo o valor de R$ 1,320,00 a todo o período, sendo certo que nas competências 01/2024 e 02/2024 (4ª e 5ª parcelas), o valor do salário mínimo era de R$ 1.412,00. Por fim, corrige o valor a título de dano moral aplicando 10% de honorários sucumbenciais - evento 70, CALC3, sendo a verba respectiva correspondente a 5% do valor da condenação - evento 43, RELVOTO1 Nesse contexto, REJEITO o cálculo da exequente. Ante a divergência acerca da liquidação do julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor devido na condenação, conforme parâmetros estabelecidos no título judicial, devendo, também, observar as deduções a título de pagamento na via administrativa. Retornando os autos, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias. Sobreste-se o feito até o retorno dos autos do Contador Judicial.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

03/08/2025, 15:17

Mero expediente

17/06/2025, 18:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/06/2025, 17:14

Recebimento

27/05/2025, 17:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 00:00