Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/10/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Vitória
Partes do Processo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CNPJ
D
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Autor
VILMAR SAMUEL DA SILVA
CPF
Autor
OS MESMOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS
OAB/ES 26950·CPF·Representa: Autor
KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS
OAB/ES 23394·CPF·Representa: Autor
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
OAB/RJ 84987·Representa: Autor
KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS
OAB/ES 023394·CPF·Representa: Autor
LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS
OAB/ES 026950·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5030928-14.2022.4.02.5001 distribuido para GABINETE 01 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 10/07/2026.
13/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030928-14.2022.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO
AUTOR: VILMAR SAMUEL DA SILVA
ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394)
ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 118 - 02/06/2026 - APELAÇÃO
03/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2026, 21:11
Petição (Apelação)
08/05/2026, 21:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030928-14.2022.4.02.5001/ES AUTOR: VILMAR SAMUEL DA SILVA
ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394)
ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950)
SENTENÇA
III. dispositivo Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito quanto aos pedidos de reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/04/2002 a 14/06/2003, 02/01/2004 a 05/12/2008 e 08/09/2010 a 09/10/2011, e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a especialidade dos períodos de 22/08/1995 a 05/03/1997, 10/03/2009 a 25/05/2010, 10/10/2011 a 18/01/2013 e 06/04/2015 a 02/10/2018. Custas pro rata. Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC). Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre 50% do valor da causa atualizado. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios de 10% sobre 50% do valor da causa atualizado. Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não será superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS. Intimem-se.
10/04/2026, 00:00
Procedência em Parte
09/04/2026, 11:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030928-14.2022.4.02.5001/ES
AUTOR: VILMAR SAMUEL DA SILVA
ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394)
ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da ausência de requerimentos de provas a serem apreciados por este juízo, encaminhem-se os autos para sentença.
16/10/2025, 00:00
Mero expediente
15/10/2025, 07:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030928-14.2022.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO
AUTOR: VILMAR SAMUEL DA SILVA
ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394)
ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 88 - 03/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030928-14.2022.4.02.5001/ES AUTOR: VILMAR SAMUEL DA SILVA
ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394)
ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950)
SENTENÇA
III. dispositivo Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito quanto aos pedidos de reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/04/2002 a 14/06/2003, 02/01/2004 a 05/12/2008 e 08/09/2010 a 09/10/2011, e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a especialidade dos períodos de 22/08/1995 a 05/03/1997, 10/03/2009 a 25/05/2010, 10/10/2011 a 18/01/2013 e 06/04/2015 a 02/10/2018. Custas pro rata. Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC). Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre 50% do valor da causa atualizado. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios de 10% sobre 50% do valor da causa atualizado. Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não será superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS. Intimem-se.
10/04/2026, 00:00
Procedência em Parte
09/04/2026, 11:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030928-14.2022.4.02.5001/ES
AUTOR: VILMAR SAMUEL DA SILVA
ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394)
ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da ausência de requerimentos de provas a serem apreciados por este juízo, encaminhem-se os autos para sentença.
16/10/2025, 00:00
Mero expediente
15/10/2025, 07:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030928-14.2022.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO
AUTOR: VILMAR SAMUEL DA SILVA
ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394)
ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 88 - 03/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR