Cumprimento de sentença 5062284-13.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5062284-13.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5062284-13.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIA MARCIA QUARESAMA DE ARAUJO ADVOGADO(A): PEDRO SERGIO FARIAS (OAB RJ162910) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após o envio da requisição, suspenda-se o feito, até regular pagamento. Efetivado o pagamento e intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5062284-13.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REQUERENTE: CLAUDIA MARCIA QUARESAMA DE ARAUJO ADVOGADO(A): PEDRO SERGIO FARIAS (OAB RJ162910) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 16/06/2026 - Juntado(a)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5062284-13.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIA MARCIA QUARESAMA DE ARAUJO ADVOGADO(A): PEDRO SERGIO FARIAS (OAB RJ162910) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 1, CONHON27 - Defiro a reserva de honorários, no percentual de 30%. Evento 104, CALC1 - Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a)seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis. Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 983/2026 do CJF. Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 13, da resolução nº 983/2026, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis. Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região. Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após o envio da requisição, suspenda-se o feito, até regular pagamento. Efetivado o pagamento e intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

07/05/2026, 00:00

Mero expediente

06/05/2026, 15:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/04/2026, 10:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/04/2026, 10:52

Mero expediente

13/03/2026, 10:32

Mudança de Classe Processual

06/03/2026, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062284-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA MARCIA QUARESAMA DE ARAUJO ADVOGADO(A): PEDRO SERGIO FARIAS (OAB RJ162910) SENTENÇA Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil. Sem custas nem verba honorária. Condeno o réu no ressarcimento dos honorários periciais.

05/02/2026, 00:00

Homologação de Transação

04/02/2026, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062284-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA MARCIA QUARESAMA DE ARAUJO ADVOGADO(A): PEDRO SERGIO FARIAS (OAB RJ162910) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062284-13.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA AUTOR: CLAUDIA MARCIA QUARESAMA DE ARAUJO ADVOGADO(A): PEDRO SERGIO FARIAS (OAB RJ162910) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 19/12/2025 - Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 11:59

Ato ordinatório

04/12/2025, 13:40

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5062284-13.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIA MARCIA QUARESAMA DE ARAUJO ADVOGADO(A): PEDRO SERGIO FARIAS (OAB RJ162910) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 1, CONHON27 - Defiro a reserva de honorários, no percentual de 30%. Evento 104, CALC1 - Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a)seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis. Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 983/2026 do CJF. Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 13, da resolução nº 983/2026, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis. Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região. Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após o envio da requisição, suspenda-se o feito, até regular pagamento. Efetivado o pagamento e intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062284-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA MARCIA QUARESAMA DE ARAUJO ADVOGADO(A): PEDRO SERGIO FARIAS (OAB RJ162910) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

04/08/2025, 00:00

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