Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011768-95.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

EDVALDO GOMES

Autor

Advogados / Representantes

TALITHA ABI HARB SANTOS

OAB/ES 020764·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA

OAB/ES 023629·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Outras Decisões

30/03/2026, 10:12

Outras Decisões

19/12/2025, 11:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/11/2025, 10:10

Outras Decisões

23/10/2025, 17:35

Outras Decisões

29/08/2025, 08:01

Mudança de Classe Processual

28/08/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011768-95.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDVALDO GOMES ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) ADVOGADO(A): TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB ES020764) SENTENÇA DISPOSITIVO Mediante o exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar a revisão da RMI relativa ao benefício NB 194.218.202-0, desde a DIB em 19.05.2021, nos seguintes termos acima fundamentados: a) Computar 9 anos, 10 meses e 6 dias como tempo especial relativo ao período de 05/07/1989 a 17/07/1996, conforme mencionado no PAD evento 1, DOC7, fl. 136; b) Calcular as competências de 07/1996 e 10/2001 com base nas últimas alterações salariais informadas na CTPS (evento 1, DOC7, fl.91), respeitando-se a proporcionalidade dos dias trabalhados.

04/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

03/08/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011768-95.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDVALDO GOMES ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) ADVOGADO(A): TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB ES020764) DESPACHO/DECISÃO Assim, revejo em parte a decisão do evento 7, DOC1 para receber a presente ação quanto aos pedidos "c.1" e "c.2" da inicial, mantida a extinção sem julgamento de mérito o pedido "c.3" a teor do art. 485, V, do CPC.

10/06/2025, 00:00

Outras Decisões

09/06/2025, 15:01

Outras Decisões

13/05/2025, 21:18

Distribuição (sorteio)

06/05/2025, 13:57

Documentos

•04/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00