Publicacao/Comunicacao
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051136-05.2025.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
EXECUTADO: SPEEDNET PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA
EXECUTADO: ALEX DE OLIVEIRA
EDITAL Nº 510019112484
EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:
O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50511360520254025101 movida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL, em face de SPEEDNET PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ: 09294007000138 e ALEX DE OLIVEIRA, CPF: 09195687777, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 26.972,00 (vinte e seis mil e novecentos e setenta e dois reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411339549202516.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ALEX DE OLIVEIRA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Rio Branco, 243, Anexo 1, 6º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 05/05/2026. Eu, VITOR SAMPAIO DOS SANTOS, V23, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 411938806425