Execução Fiscal 5067217-29.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5067217-29.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

10/02/2026, 21:14

Outras Decisões

04/11/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OWN EVENTOS E RESTAURANTES LTDA EDITAL Nº 510016872608 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA OWN EVENTOS E RESTAURANTES LTDA, PROCESSO 5067217-29.2025.4.02.5101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) OWN EVENTOS E RESTAURANTES LTDA, CNPJ: 30111802000130, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 14966481144202437, 14966606618202389, 18208018533202381 e 14966309094202461, inscrição n.º (#)CDALISTAPARAGRAFO(#), para crédito a favor da exequente de R$ 336.872,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Rio Branco 243, anexo 1, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 04/08/2025, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). BIANCA STAMATO FERNANDES, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO o digitou, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e assinei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067217-29.2025.4.02.5101/RJ

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 18:03

Mero expediente

17/07/2025, 13:19

Distribuição (sorteio)

03/07/2025, 09:41

Documentos

•05/08/2025, 00:00