Procedimento Comum Cível 5006010-78.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

FERNANDO SILVA DE SOUZA

Autor

APS SAO GONCALO - PARAISO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY

OAB/RJ 179895·Representa: Autor

LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY

OAB/RJ 179895·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006010-78.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FERNANDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY (OAB RJ179895) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Intime-se com prazo de 1 (um) dia, para mera ciência, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, diante da impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, conforme o artigo 5º da Lei 10.259/2001.

25/09/2025, 00:00

Incompetência territorial

24/09/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006010-78.2025.4.02.5117 distribuido para 4ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 03/08/2025.

05/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/08/2025, 22:21

Documentos

•25/09/2025, 00:00

•05/08/2025, 00:00