Apelação Cível 5050253-63.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-80

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

22/02/2024, 13:01

Juntada de Petição

11/12/2023, 18:08

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Perguntas Frequentes

MARIANA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 222611•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA

OAB/RJ 121367•Representa: ATIVO

RENATA SCHUCH SILVEIRA

OAB/RJ 120256•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição

08/12/2023, 15:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/08/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/07/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:20

Recurso Extraordinário sobrestado

30/06/2023, 15:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:34

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/06/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 16:37

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 22:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 17:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/03/2023, 15:04

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 14:43

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 15:01

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