Cumprimento de sentença 5075661-85.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5075661-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075661-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC.

11/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2025, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5075661-85.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 01/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

03/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

28/10/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5075661-85.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 15/09/2025 - Juntado(a)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075661-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Evento 31). A executada apresentou cálculos retificados em Evento 52- OUT2. O exequente concordou com os valores (Evento 57). Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$26.076,04, calculados em 08/2025, correspondentes a 95% do valor total do crédito apurado, nos termos do acordo firmados entre as partes e homologado pela sentença em Evento 14. 1.1. Defiro a reserva de honorários contratuais requerida pelo exequente, nos termos do contrato de serviços advocatícios apresentado em Evento 01 - CONT7, no percentual de 30% sobre o principal devido ao exequente, em favor de BERKENBROCK, MORATELLI & SCHÜTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade civil inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, sob nº 1358/2008 e CNPJ sob o nº 09.656.345/0001-72. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição. Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

19/08/2025, 00:00

Outras Decisões

18/08/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5075661-85.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 08/08/2025 - PETIÇÃO

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075661-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Em face da impugnação apresentada pelo exequente (Evento 43) em relação aos cálculos da executada (Evento 38), intime-se a Procuradoria do INSS para ciência e manifestação nos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias. Acaso venha a refutar a impugnação do exequente, deve a executada fundamentar a mesma com documentação pertinente e/ou planilha de cálculos comprobatória de sua argumentação. Cabe ressaltar que a inércia da autarquia federal importará concordância tácita com a impugnação em comento, e reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pela exequente. Com a manifestação do INSS, dê-se vista ao exequente. Oportunamente, voltem-me conclusos.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5075661-85.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA REQUERENTE: MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 03/06/2025 - PETIÇÃO Evento 30 - 04/04/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/06/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/04/2025, 14:07

Mero expediente

14/02/2025, 20:56

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075661-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Evento 31). A executada apresentou cálculos retificados em Evento 52- OUT2. O exequente concordou com os valores (Evento 57). Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$26.076,04, calculados em 08/2025, correspondentes a 95% do valor total do crédito apurado, nos termos do acordo firmados entre as partes e homologado pela sentença em Evento 14. 1.1. Defiro a reserva de honorários contratuais requerida pelo exequente, nos termos do contrato de serviços advocatícios apresentado em Evento 01 - CONT7, no percentual de 30% sobre o principal devido ao exequente, em favor de BERKENBROCK, MORATELLI & SCHÜTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade civil inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, sob nº 1358/2008 e CNPJ sob o nº 09.656.345/0001-72. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição. Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

19/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075661-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC.

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Todas as movimentações(19)