INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
OAB/RJ 084987·Representa: Autor
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/ES 024750·CPF·Representa: Autor
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
OAB/RJ 084987·Representa: Réu
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/ES 024750·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5028428-38.2023.4.02.5001 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 15/08/2025.
18/08/2025, 00:00
Distribuição (prevenção)
15/08/2025, 08:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5028428-38.2023.4.02.5001/ES
EMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750)
DESPACHO/DECISÃO
Na forma do art. 1.010, § 1º do CPC, intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazões, querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5028428-38.2023.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750)
SENTENÇA
Por tudo quanto foi exposto supra, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença lançada em seus termos integrais. Intimem-se.