Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5072119-25.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5072119-25.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5072119-25.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EVALDO VASCONCELOS CORREIA ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) SENTENÇA Ante o cumprimento integral da obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO do processo de execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

20/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2026, 08:11

Reativação

17/02/2026, 08:35

Baixa Definitiva

12/12/2025, 12:51

Mero expediente

12/12/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5072119-25.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPES REQUERENTE: EVALDO VASCONCELOS CORREIA ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 18/11/2025 - Juntado(a)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072119-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EVALDO VASCONCELOS CORREIA ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF). À Secretaria do Juízo para as devidas anotações. Evento n.º 34 - Dê-se vista à União Federal sobre os cálculos apresentados pela parte requerente, facultada a apresentação de planilha com os valores que entende devidos, nos termos do julgado. Prazo: 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, providencie as medidas administrativas para o cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado. Havendo apresentação de cálculos pela União Federal, dê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias. Em havendo concordância, decorrido o prazo sem manifestação ou no caso de apresentação de impugnação desacompanhada de planilha especificada, prossiga-se com a expedição e conferência da requisição de pequeno valor em conformidade com os valores apresentados pelo requerente, desde que em conformidade com o julgado, dando-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Diante da posição do Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre o tema (Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.013329-9, Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.008031-3, Agravo de Instrumento n.º 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94 – com a juntada aos autos do contrato de honorários advocatícios (evento n.º 1 - CONHON7) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre o requerente e seu advogado sejam reservados quando da expedição da requisição de pagamento. No prazo de 5 (cinco) dias, providencie o advogado a juntada da declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados. Em caso de não atendimento, cadastre-se a requisição de pagamento sem a reserva solicitada. Não havendo objeção, encaminhe-se a requisição de pequeno valor ao Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

08/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/09/2025, 21:00

Mero expediente

05/09/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072119-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EVALDO VASCONCELOS CORREIA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado certificado, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072119-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EVALDO VASCONCELOS CORREIA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a incluir o valor pago a título de abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do terço constitucional de férias.

25/08/2025, 00:00

Procedência

23/08/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072119-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EVALDO VASCONCELOS CORREIA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir. No mesmo prazo, manifeste-se a ré, igualmente em provas. Após, voltem conclusos.

05/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072119-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EVALDO VASCONCELOS CORREIA ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF). À Secretaria do Juízo para as devidas anotações. Evento n.º 34 - Dê-se vista à União Federal sobre os cálculos apresentados pela parte requerente, facultada a apresentação de planilha com os valores que entende devidos, nos termos do julgado. Prazo: 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, providencie as medidas administrativas para o cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado. Havendo apresentação de cálculos pela União Federal, dê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias. Em havendo concordância, decorrido o prazo sem manifestação ou no caso de apresentação de impugnação desacompanhada de planilha especificada, prossiga-se com a expedição e conferência da requisição de pequeno valor em conformidade com os valores apresentados pelo requerente, desde que em conformidade com o julgado, dando-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Diante da posição do Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre o tema (Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.013329-9, Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.008031-3, Agravo de Instrumento n.º 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94 – com a juntada aos autos do contrato de honorários advocatícios (evento n.º 1 - CONHON7) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre o requerente e seu advogado sejam reservados quando da expedição da requisição de pagamento. No prazo de 5 (cinco) dias, providencie o advogado a juntada da declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados. Em caso de não atendimento, cadastre-se a requisição de pagamento sem a reserva solicitada. Não havendo objeção, encaminhe-se a requisição de pequeno valor ao Egr. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

08/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Mudança de Classe Processual

Mero expediente

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