Execução de Título Extrajudicial 5009800-04.2024.4.02.5118 - TRF2

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009800-04.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 264: Antes, forneça a CEF a planilha atualizada do débito. Prazo: 15 dias.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009800-04.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 256: Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda.

15/06/2026, 00:00

Outras Decisões

05/05/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009800-04.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, o feito deve ser sobrestado, por até 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Se o período máximo de suspensão for superado, realize-se ao arquivamento mencionado no § 2º do mesmo dispositivo legal, sem efetiva baixa dos autos.

20/04/2026, 00:00

Mero expediente

17/04/2026, 12:00

Outras Decisões

19/03/2026, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009800-04.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Providencie a Secretaria do Juízo o desbloqueio da quantia irrisória retida em nome da executada Milênio Mix Bazar Ltda. (evento n.º 109). II - Evento n.º 229 - Indefiro o requerido, tendo em vista que esse Juízo não tem acesso à ferramenta CRIPTOJUD. Assim, promova a Caixa Econômica Federal o que for de seu interesse para o prosseguimento da demanda, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009800-04.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, o feito deve ser sobrestado, por até 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Se o período máximo de suspensão for superado, realize-se ao arquivamento mencionado no § 2º do mesmo dispositivo legal, sem efetiva baixa dos autos.

04/03/2026, 00:00

Mero expediente

03/03/2026, 15:41

Outras Decisões

21/01/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009800-04.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 212 - Nada a deferir. Esta Justiça Federal não possui convênio com o sistema SERP-JUD – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, conforme se depreende da tela abaixo: Outrossim, a própria Caixa Econômica Federal pode requerer a pesquisa unificada de bens aos cartórios, sendo desnecessária a intervenção judicial. Assim sendo, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que for de direito. Silente ou nada requerido, cumpram-se as determinações do despacho referente ao evento n.º 189, a partir do segundo parágrafo.

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

14/01/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009800-04.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 197: Observe a CEF, no campo "Restrições RENAVAN" a anotação de "COMUNICAÇÃO DE VENDA".

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009800-04.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, o feito deve ser sobrestado, por até 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Se o período máximo de suspensão for superado, realize-se ao arquivamento mencionado no § 2º do mesmo dispositivo legal, sem efetiva baixa dos autos.

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 08:03

Outras Decisões

10/12/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009800-04.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 186 - Promova a CEF o que for de seu interesse para o prosseguimento da demanda, no prazo de 15 dias, juntando planilha atualizada do débito descontado o valor bloqueado através do sistema Sisbajud levantado. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, o feito deve ser sobrestado, por até 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Se o período máximo de suspensão for superado, realize-se ao arquivamento mencionado no § 2º do mesmo dispositivo legal, sem efetiva baixa dos autos.

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009800-04.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se, por 15 dias, que a CEF promova o que for de seu interesse para o prosseguimento da demanda. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, o feito deve ser sobrestado, por até 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Se o período máximo de suspensão for superado, realize-se ao arquivamento mencionado no § 2º do mesmo dispositivo legal, sem efetiva baixa dos autos.

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2025, 06:15

Por decisão judicial

10/10/2025, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009800-04.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo requerida pela Caixa Econômica Federal por mais 15 (quinze) dias, mantendo-se o presente feito sobrestado. Com a vinda da manifestação ou certificado o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

24/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

23/09/2025, 18:37

Mero expediente

23/09/2025, 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009800-04.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo requerida pela Caixa Econômica Federal por mais 15 (quinze) dias, mantendo-se o presente feito sobrestado. Com a vinda da manifestação ou certificado o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009800-04.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo requerida pela Caixa Econômica Federal por mais 15 (quinze) dias, mantendo-se o presente feito sobrestado. Com a vinda da manifestação ou certificado o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009800-04.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo requerida pela Caixa Econômica Federal por mais 15 (quinze) dias, mantendo-se o presente feito sobrestado. Com a vinda da manifestação ou certificado o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

02/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

01/09/2025, 12:18

Mero expediente

01/09/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009800-04.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 146: Autorizo a apropriação direta pela Caixa Econômica Federal do saldo existente na conta nº 0625.005.86473996-5 (evento 140), sem a necessidade de expedição de alvará de levantamento, conforme previsto no inciso II do art. 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. No prazo de 5 dias, requeira a exequente o que porventura ainda for de seu interesse.

25/08/2025, 00:00

Mero expediente

22/08/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009800-04.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 140: Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao valor bloqueado e transferido.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 09:40

Mero expediente

28/07/2025, 08:41

Mero expediente

24/07/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009800-04.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 116: Defiro o desbloqueio requerido, uma vez que, conforme entendimento consolidado no E. STJ, a proteção conferida a uma reserva monetária inferior a 40 salários mínimos (CPC, art. 833, X) deve ser estendida a montantes depositados em quaisquer aplicações financeiras, tendo em vista que seu objetivo é proteger os devedores de execuções que comprometam o mínimo necessário a sua subsistência e a de sua família. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 833 DO CPC. LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. CABIMENTO. 1. (...) 2. Segundo a jurisprudência pacificada deste STJ “é possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda.” (REsp 1.340.120/SP, Quarta Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 18/11/2014, DJe 19/12/2014). 3. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.”(STJ, Segunda Turma, REsp 1666893/PR, Relator Ministro Herman Benjamin, DJe 30/06/2017). PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente. Precedentes. Agravo interno não provido. (STJ – AgInt no REsp 1812780/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/05/2021, DJe 26/05/2021). Cadastrem-se as ordens de desbloqueio pertinentes em relação ao executado MARLON ANJO DA SILVA RODRIGUES. P.I.

24/06/2025, 00:00

Mero expediente

23/06/2025, 14:15

Mero expediente

17/06/2025, 14:10

Mero expediente

12/06/2025, 05:23

Outras Decisões

02/04/2025, 19:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2025, 06:15

Por decisão judicial

24/02/2025, 14:11

Mero expediente

24/02/2025, 10:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2025, 06:15

Por decisão judicial

24/01/2025, 13:52

Mero expediente

23/01/2025, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2025, 19:49

Por decisão judicial

19/12/2024, 10:02

Mero expediente

19/12/2024, 10:01

Mero expediente

25/11/2024, 17:46

Mero expediente

19/11/2024, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2024, 11:17

Por decisão judicial

05/11/2024, 16:57

Mero expediente

04/11/2024, 17:23

Mero expediente

30/10/2024, 15:14

Mero expediente

16/10/2024, 13:54

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

15/10/2024, 09:54

Distribuição (sorteio)

15/10/2024, 09:54

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Advogados / Representantes(6)

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Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

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