Execução Fiscal 5036581-85.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5036581-85.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036581-85.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ERICA AMADO MAIA DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIO MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ200550) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

11/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2025, 21:15

Mero expediente

09/09/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036581-85.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ERICA AMADO MAIA DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIO MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ200550) DESPACHO/DECISÃO Evento 69: Intime-se a parte executada, nos termos do art. 854 §§ 2º e 3º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, mediante a transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste Juízo, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, e, se for o caso, complementar a garantia do Juízo.

26/08/2025, 00:00

Mero expediente

25/08/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036581-85.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ERICA AMADO MAIA DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIO MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ200550) DESPACHO/DECISÃO Evento 58: À parte exequente para que se manifeste prestando esclarecimentos acerca da alegação de impossibilidade de pagamento na via administrativa, no prazo de 5 dias. Outrossim, indefiro o pedido o pedido de desbloqueio nos termos em que formulado, uma vez que não há que se falar em suspensão da exigibilidade do crédito em decorrência de causa não prevista no art. 151, do CTN. Sem prejuízo, aguarde-se em Secretaria a disponibilidade das respostas da reiteração automática da ordem de bloqueio ("teimosinha") no SISBAJUD. Intimem-se.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 09:52

Mero expediente

29/07/2025, 08:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2025, 18:40

Por decisão judicial

12/05/2023, 17:31

Mero expediente

10/05/2023, 21:09

Mero expediente

03/05/2023, 19:46

Mero expediente

10/04/2023, 18:23

Mero expediente

21/03/2023, 13:45

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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