Apelação Cível 5098969-58.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPEIS E TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VIEIRA DA CUNHA

OAB/SP 183403·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Autor

JOAO VIEIRA DA CUNHA

OAB/SP 183403·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5098969-58.2021.4.02.5101 distribuido para GABINETE 03 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 26/09/2025.

29/09/2025, 00:00

Distribuição (prevenção)

26/09/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098969-58.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA RÉU: CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPEIS E TECIDOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 28/08/2025 - APELAÇÃO

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098969-58.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: ROMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) RÉU: CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPEIS E TECIDOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, na quantia equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, a qual deverá ser rateada igualmente entre os réus. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, intime-se o exequente para que dê início à execução.

05/08/2025, 00:00

Documentos

•29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

•05/08/2025, 00:00