Apelação Cível 0153023-35.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

PAULO ROBERTO MARTINS FRANCA

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE

OAB/RJ 106034·CPF·Representa: Autor

LOURDES MARIA DE SOUZA

OAB/RJ 067877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0153023-35.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO ROBERTO MARTINS FRANCA ADVOGADO(A): CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (OAB RJ106034) ADVOGADO(A): LOURDES MARIA DE SOUZA (OAB RJ067877) SENTENÇA Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.

05/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/02/2021, 16:25

Julgamento

28/10/2020, 13:48

Distribuição (sorteio)

23/10/2017, 18:53

Documentos

•05/08/2025, 00:00