Procedimento Comum Cível 5028019-19.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5028019-19.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 27/05/2026.

29/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2026, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028019-19.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO VICTOR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA (OAB MG179415) ATO ORDINATÓRIO Ao apelado para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. da TRF da 2a Região.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 13:37

Petição (Apelação)

05/05/2026, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028019-19.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO VICTOR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA (OAB MG179415) SENTENÇA Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base no artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JOÃO VICTOR RIBEIRO DA SILVA para corrigir o erro material verificado no dispositivo da sentença. O dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: "Em consequência, determino à UFRJ que proceda à imediata reclassificação e matrícula de JOÃO VICTOR RIBEIRO DA SILVA no curso de Enfermagem, devendo a inserção do aluno ocorrer no primeiro semestre letivo com inscrições abertas ou no semestre letivo imediatamente subsequente à publicação desta decisão, na modalidade de cotas raciais para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, caso preenchidos os demais requisitos editalícios". As demais disposições da sentença, inclusive quanto à condenação em custas e honorários, permanecem inalteradas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/03/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/03/2026, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028019-19.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO VICTOR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA (OAB MG179415) ATO ORDINATÓRIO Ao embargado.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 10:02

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2026, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028019-19.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO VICTOR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA (OAB MG179415) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para anular o ato administrativo da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) que indeferiu a autodeclaração de JOÃO VICTOR RIBEIRO DA SILVA como pessoa parda. Em consequência, determino à UFRJ que proceda à imediata reclassificação e matrícula de JOÃO VICTOR RIBEIRO DA SILVA no curso de Enfermagem, para o 2º semestre letivo de 2024, na modalidade de cotas raciais para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, caso preenchidos os demais requisitos editalícios. Condeno a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Procedência

19/12/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028019-19.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES AUTOR: JOAO VICTOR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA (OAB MG179415) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 04/08/2025 - LAUDO PERICIAL

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 11:41

Outras Decisões

11/04/2025, 16:22

Documentos

•29/05/2026, 00:00