Execução Fiscal 5000015-85.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.281,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MANILINHAS ARMARINHO E BAZAR LTDA

CNPJ

Reu

AGENILDA FREITAS OLIVEIRA

CPF

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado

29/01/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/01/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/01/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/01/2024, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 14:54

Juntada de Petição

26/12/2023, 13:50

Juntada de Petição

21/12/2023, 12:31

Juntada de Petição

21/12/2023, 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

21/12/2023, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

11/12/2023, 14:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 48

07/12/2023, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

04/12/2023, 13:26

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

29/01/2024, 13:21

Transitado em Julgado

29/01/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/01/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/01/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/01/2024, 15:16

Documentos

SENTENÇA

•10/01/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 19:03

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 14:54

Juntada de Petição

26/12/2023, 13:50

Juntada de Petição

21/12/2023, 12:31

Juntada de Petição

21/12/2023, 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

21/12/2023, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

11/12/2023, 14:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 48

07/12/2023, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

04/12/2023, 13:26

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

29/11/2023, 20:01

Decisão interlocutória

09/11/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/10/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:56

Determinada a intimação

09/10/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 16:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

05/10/2023, 13:52

Juntada de Petição

04/10/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/09/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 10:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/09/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2023

26/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2023

26/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MANILINHAS ARMARINHO E BAZAR LTDA EDITAL Nº 510010780972 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 5000015-85.2023.4.02.5107, que o(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO move em face de MANILINHAS ARMARINHO E BAZAR LTDA, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) 279-138; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de CITAÇÃO, para conhecimento da mencionada ação e para pagar o débito de R$ 1.281,02 (UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E DOIS CENTAVOS), mais acréscimos legais que houver, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC): MANILINHAS ARMARINHO E BAZAR LTDA, CNPJ: 04882265000111 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas. Eu, MATEUS ALVES DE CARVALHO PINTO, matrícula JRJ62715, o digitei. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000015-85.2023.4.02.5107/RJ

26/07/2023, 00:00

Intimação por Edital

25/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2023

25/07/2023, 14:08

Expedição de Edital - citação

25/07/2023, 00:37

Determinada a citação

29/06/2023, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/06/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/06/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 09:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2023, 09:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

13/06/2023, 16:30

Juntada de certidão

06/06/2023, 20:15

Juntada de certidão

12/05/2023, 20:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

17/04/2023, 21:53

Expedição de mandado - RJITBSECMA

14/04/2023, 10:11

Determinada a citação

04/04/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/04/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/04/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2023, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/03/2023, 11:57

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 18:53

Expedição de mandado - RJITBSECMA

12/02/2023, 09:32

Determinada a citação

22/01/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 11:34

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2023, 12:43