Execução Fiscal 5002665-08.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 76.888,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EL SHADDAI 2007 COMERCIO E SERVICOS DE BUFFET LTDA

CNPJ

Reu

FRANCINE MORGAN DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/12/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/12/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2024, 10:00

Decisão interlocutória

13/12/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/10/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 20:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/10/2024, 20:52

Juntado(a)

24/10/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/10/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:09

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/12/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/12/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2024, 10:00

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 15:09

13/12/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/10/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 20:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/10/2024, 20:52

Juntado(a)

24/10/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/10/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:09

Decisão interlocutória

18/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 09:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/06/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/06/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 09:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/06/2024, 09:21

Decisão interlocutória

15/06/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/05/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/05/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:00

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/04/2024, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

01/04/2024, 19:09

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01F para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 00:45

Alterado o assunto processual

25/03/2024, 00:40

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:25

Juntada de certidão

15/02/2024, 23:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

22/01/2024, 18:09

Expedição de mandado - RJITBSECMA

09/01/2024, 23:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

19/12/2023, 08:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

12/12/2023, 09:08

Expedição de mandado - RJNITSECMA

05/12/2023, 10:32

Decisão interlocutória

23/11/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/11/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2023, 16:34

Juntado(a)

17/11/2023, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/09/2023, 12:08

Juntado(a)

28/09/2023, 12:07

Decisão interlocutória

19/09/2023, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 10:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/09/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2023

26/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2023

26/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EL SHADDAI 2007 COMERCIO E SERVICOS DE BUFFET LTDA EDITAL Nº 510010843496 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 5002665-08.2023.4.02.5107, que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move em face de EL SHADDAI 2007 COMERCIO E SERVICOS DE BUFFET LTDA, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) 190239794, 182770001, 190239808 e 182770010; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de CITAÇÃO, para conhecimento da mencionada ação e para pagar o débito de R$ 77.488,08 (SETENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS), mais acréscimos legais que houver, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC): EL SHADDAI 2007 COMERCIO E SERVICOS DE BUFFET LTDA, CNPJ: 08860192000118 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas. Eu, MATEUS ALVES DE CARVALHO PINTO, matrícula JRJ62715, o digitei. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002665-08.2023.4.02.5107/RJ

26/07/2023, 00:00

Intimação por Edital

25/07/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2023

25/07/2023, 14:13

Expedição de Edital - citação

25/07/2023, 00:37

Determinada a citação

05/07/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/07/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/07/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2023, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/06/2023, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

29/05/2023, 18:33

Expedição de mandado - RJITBSECMA

25/05/2023, 15:21

Determinada a citação

23/05/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 12:20

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 15:01