Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
ICE-TEC COMERCIO, REFRIGERACAO, SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA
CNPJ
Reu
JOSE CANDIDO COELHO DE CASTRO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Autor
MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO
CPF·Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF·Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF·Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
19/07/2024, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
12/07/2024, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
04/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024, 09:11
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/06/2024, 08:54
Decisão interlocutória
17/06/2024, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024, 12:48
Juntada de Petição
17/05/2024, 08:29
Juntada de Petição
03/04/2024, 11:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
02/04/2024, 01:01
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01F para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)
25/03/2024, 00:24
Decisão interlocutória
21/03/2024, 17:30
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024, 19:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2024, 19:14
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/06/2024, 16:04
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2024, 17:30
24/06/2024, 09:11
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/06/2024, 08:54
Decisão interlocutória
17/06/2024, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024, 12:48
Juntada de Petição
17/05/2024, 08:29
Juntada de Petição
03/04/2024, 11:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
02/04/2024, 01:01
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01F para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)
25/03/2024, 00:24
Decisão interlocutória
21/03/2024, 17:30
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024, 19:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2024, 19:14
Juntada de Petição
15/03/2024, 23:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
08/03/2024, 03:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2024, 03:34
Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/02/2024, 03:33
Juntado(a)
25/02/2024, 03:33
Decisão interlocutória
22/02/2024, 21:57
Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024, 14:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/02/2024, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
20/02/2024, 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/02/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
16/02/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
09/02/2024, 23:59
Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/02/2024, 13:21
Decisão interlocutória
09/02/2024, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024, 11:59
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024, 16:36
Juntado(a)
08/02/2024, 16:34
Juntado(a)
08/02/2024, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 18:30
Decisão interlocutória
30/01/2024, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 18:30
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/01/2024, 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/12/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
01/12/2023, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023, 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/12/2023, 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
01/12/2023, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023, 18:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
24/11/2023, 18:39
Juntado(a)
24/11/2023, 18:38
Determinada a intimação
24/11/2023, 18:18
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023, 14:20
Juntado(a)
24/11/2023, 14:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2023, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/09/2023, 12:13
Juntado(a)
28/09/2023, 12:12
Decisão interlocutória
21/09/2023, 16:16
Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/09/2023, 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/09/2023, 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 22:00
Determinada a intimação
19/09/2023, 22:00
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023, 10:14
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/09/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
19/09/2023, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
12/09/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2023
26/07/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2023
26/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: ICE-TEC COMERCIO, REFRIGERACAO, SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA
EXECUTADO: JOSE CANDIDO COELHO DE CASTRO EDITAL Nº 510010797187 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 5000795-59.2022.4.02.5107, que o(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move em face de ICE-TEC COMERCIO, REFRIGERACAO, SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA E JOSE CANDIDO COELHO DE CASTRO, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) 40060047922281; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de CITAÇÃO, para conhecimento da mencionada ação e para pagar o débito de R$ 1.735,78 (um mil e setecentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC): JOSE CANDIDO COELHO DE CASTRO, CPF: 000.987.857-29 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas. Eu, MATEUS ALVES DE CARVALHO PINTO, matrícula JRJ62715, o digitei. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz Federal.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000795-59.2022.4.02.5107/RJ
26/07/2023, 00:00
Intimação por Edital
25/07/2023, 14:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2023
25/07/2023, 14:10
Expedição de Edital - citação
25/07/2023, 00:37
Determinada a citação
30/06/2023, 14:26
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023, 14:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2023, 14:06
Juntada de Petição
29/06/2023, 17:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/06/2023, 03:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/06/2023, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 10:56
Determinada a intimação
07/06/2023, 10:56
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023, 17:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2023, 17:14
Juntada de Petição
01/06/2023, 23:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
31/05/2023, 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 17:35
Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/05/2023, 17:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
17/05/2023, 11:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
08/05/2023, 15:08
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
08/05/2023, 10:28
Determinada a citação
04/05/2023, 18:44
Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023, 14:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2023, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/05/2023, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023, 16:06
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/04/2023, 16:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
19/04/2023, 15:18
Juntada de certidão
19/04/2023, 05:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
13/03/2023, 18:25
Expedição de mandado - RJITBSECMA
10/03/2023, 12:18
Determinada a citação
03/03/2023, 20:28
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/03/2023, 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/02/2023, 23:59
Determinada a intimação
09/02/2023, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023, 17:07
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023, 12:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
08/02/2023, 21:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
23/01/2023, 13:50
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
22/01/2023, 07:54
Determinada a citação
12/01/2023, 20:12
Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/01/2023, 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/12/2022, 23:59
Determinada a intimação
19/12/2022, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 09:49
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022, 16:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
16/12/2022, 16:14
Juntada de certidão
15/12/2022, 19:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
26/09/2022, 18:40
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 32
23/09/2022, 16:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
16/08/2022, 14:31
Expedição de mandado - RJITBSECMA
15/08/2022, 19:31
Decisão interlocutória
12/08/2022, 14:00
Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022, 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/08/2022, 01:19
Juntada de Petição
08/08/2022, 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022, 17:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/07/2022, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/07/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/07/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2022
23/05/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2022
23/05/2022, 02:00
Intimação por Edital
18/05/2022, 13:45
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022
18/05/2022, 13:44
Expedição de Edital
16/05/2022, 12:59
Determinada a citação
08/05/2022, 20:10
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022, 13:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2022, 13:28
Juntada de Petição
06/05/2022, 11:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
04/05/2022, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
30/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022, 18:52
Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/04/2022, 18:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
20/04/2022, 18:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
21/03/2022, 18:15
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4
15/03/2022, 13:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4