Execução Fiscal 5003599-97.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.208,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ALBANO DA CONCEICAO BAPTISTA JUNIOR

CPF

Reu

A C BAPTISTA JUNIOR TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/06/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 10:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/05/2024, 10:46

Decisão interlocutória

14/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/04/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/04/2024, 23:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 01:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2024, 09:02

Decisão interlocutória

22/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 09:01

Decisão interlocutória

21/03/2024, 17:30

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/06/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 10:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/05/2024, 10:46

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 13:40

14/05/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/04/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/04/2024, 23:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 01:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2024, 09:02

Decisão interlocutória

22/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 09:01

Decisão interlocutória

21/03/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 19:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2024, 19:18

Juntada de Petição

15/03/2024, 23:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/03/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 03:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2024, 03:26

Juntado(a)

25/02/2024, 03:25

Decisão interlocutória

22/02/2024, 21:57

Juntado(a)

22/02/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/02/2024, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

07/02/2024, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/02/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 12:58

Juntado(a)

26/01/2024, 12:57

Decisão interlocutória

10/01/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/12/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2023, 11:21

Juntada de certidão

05/12/2023, 11:20

Juntado(a)

05/12/2023, 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/09/2023, 12:23

Juntado(a)

28/09/2023, 12:19

Decisão interlocutória

21/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/09/2023, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/09/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 22:00

Determinada a intimação

19/09/2023, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 10:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/09/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2023

26/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2023

26/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: A C BAPTISTA JUNIOR TRANSPORTES EXECUTADO: ALBANO DA CONCEICAO BAPTISTA JUNIOR EDITAL Nº 510010843316 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 5003599-97.2022.4.02.5107, que o(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move em face de A C BAPTISTA JUNIOR TRANSPORTES E ALBANO DA CONCEICAO BAPTISTA JUNIOR, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) 40060181322250; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de CITAÇÃO, para conhecimento da mencionada ação e para pagar o débito de R$ 8.208,00 (OITO MIL E DUZENTOS E OITO REAIS), mais acréscimos legais que houver, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC): ALBANO DA CONCEICAO BAPTISTA JUNIOR, CPF: 077.985.497-73 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas. Eu, MATEUS ALVES DE CARVALHO PINTO, matrícula JRJ62715, o digitei. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003599-97.2022.4.02.5107/RJ

26/07/2023, 00:00

Intimação por Edital

25/07/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2023

25/07/2023, 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 25/07/2023 14:20:22)

25/07/2023, 14:20

Expedição de Edital - citação

25/07/2023, 00:37

Determinada a citação

05/07/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 18:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2023, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

19/06/2023, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

29/05/2023, 18:10

Expedição de mandado - RJITBSECMA

25/05/2023, 15:22

Determinada a citação

22/05/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/04/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/04/2023, 18:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

18/04/2023, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

27/02/2023, 18:12

Expedição de mandado - RJITBSECMA

22/02/2023, 14:19

Decisão interlocutória

13/02/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/02/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/01/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/12/2022, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/12/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2022

21/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2022

21/10/2022, 02:00

Intimação por Edital

20/10/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2022

20/10/2022, 13:53

Expedição de Edital - citação

20/10/2022, 09:17

Determinada a citação

13/10/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/10/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2022, 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022, 01:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

19/09/2022, 16:51

Expedição de mandado - RJITBSECMA

18/09/2022, 09:51

Determinada a citação

13/09/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:36