Cumprimento de sentença 0038720-80.2017.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 0038720-80.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0038720-80.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LUCIANO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA (OAB PR024960) EXECUTADO: JOSEFA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA (OAB PR024960) EXECUTADO: LUCIENE SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA (OAB PR024960) DESPACHO/DECISÃO Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 11:04

Mero expediente

23/07/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0038720-80.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LUCIANO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA (OAB PR024960) EXECUTADO: JOSEFA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA (OAB PR024960) EXECUTADO: LUCIENE SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA (OAB PR024960) DESPACHO/DECISÃO Evento 284. A Leiloeira Oficial requer o ressarcimento dos valores despendidos com a armazenagem e remoção dos veículos penhorados, no montante de R$ 24.060,68. O Código de Processo Civil prevê que: Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. De fato, os gastos do leiloeiro oficial com a remoção, guarda e conservação do bem penhorado na ação executiva têm natureza jurídica de despesa processual e são de responsabilidade da parte exequente, que requereu a constrição judicial e a realização da hasta pública, ato para o qual a remoção e guarda são indispensáveis. Ademais, é pacífico na jurisprudência que a execução deve correr em benefício do credor, cabendo a este prover as despesas dos atos que realizar ou que requerer no curso do processo. Ante o exposto, intime-se a CAIXA para que providencie o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá, ainda, em igual prazo, requerer o que lhe for de direito. Oportunamente, intime-se a parte executada para proceder à retirada dos veículos do depósito da leiloeira.

17/06/2025, 00:00

Outras Decisões

16/06/2025, 11:30

Mudança de Classe Processual

28/01/2025, 17:12

Mero expediente

05/09/2024, 15:30

Mero expediente

16/05/2024, 13:22

Mero expediente

19/02/2024, 15:09

Mero expediente

15/02/2024, 14:38

Mero expediente

13/11/2023, 17:28

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

05/09/2023, 17:52

Reativação

05/09/2023, 17:50

Baixa Definitiva

03/05/2022, 15:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Reativação

Baixa Definitiva

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