Cumprimento de sentença 5009265-35.2024.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de sentença 5009265-35.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009265-35.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: GIZELDA MARIA SAMPAIO ADVOGADO(A): BIANCA ADAO PERUGGIA (OAB ES032032) DESPACHO/DECISÃO Em prosseguimento quanto ao deliberado no evento 99, DESPADEC1, foi oficiado ao Cartório do 4º Ofício de Notas de Vitória/ES (evento 100, OFIC1) comunicando acerca do crédito disponível nestes autos em favor da falecida, a fim de compor o montante a ser destinado à herdeira, solicitando que fossem informadas as providências necessárias para a disponibilização dos valores. Em resposta à solicitação, foi apresentado Ofício do Cartório no evento 102, OFIC2, registrando ciência quanto aos termos do crédito disponível no processo. Por ora, suspenda-se o processo por 60 (sessenta) dias, a fim de aguardar o envio das informações para fins de transferência dos valores depositados nesta ação. Decorrido o prazo sem nenhuma comunicação nos autos, oficie-se ao aludido Cartório, reiterando que seja informado a este Juízo as providências necessárias para que a efetiva disponibilização dos valores no Inventário da autora.

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 18:41

Mero expediente

19/09/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009265-35.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: GIZELDA MARIA SAMPAIO ADVOGADO(A): BIANCA ADAO PERUGGIA (OAB ES032032) DESPACHO/DECISÃO Antes de apreciar o requerimento de evento 84, considerando a informação a respeito do falecimento da parte autora: Intime-se a Advogada constituída para promover a habilitação nos autos, no prazo de 30 dias, conforme art. 51, V da Lei 9.099/95, devendo: a) apresentar cópia da certidão de óbito da parte autora, com todas as informações legíveis; b) informar acerca da existência de eventual inventário aberto em razão do óbito, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante (apresentar respectivo termo de inventariança); c) informar acerca da existência de beneficiário de pensão por morte da parte autora, para os fins do art. 112 da Lei 8.213/91; d) não tendo sido instaurado inventário nem havendo beneficiário de pensão por morte, proceder à habilitação na forma 1.829 do Código Civil; Em qualquer caso, deverão ser apresentadas cópias dos documentos necessários, especialmente: certidão de óbito, cópias dos documentos pessoais do(a)(s) habilitando(a)(s), documentos que comprovem a condição de sucessor e procuração, além de declaração de hipossuficiência econômica (caso seja pretendida assistência judiciária gratuita) e termo de renúncia ao teto dos juizados especiais (para manutenção do rito). Apresentado o requerimento de habilitação, abra-se vista à parte ré, para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Caso haja interesse de menor/incapaz envolvido, dê-se vista também ao MPF pelo mesmo prazo.

19/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 16:46

Reativação

18/08/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009265-35.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: GIZELDA MARIA SAMPAIO ADVOGADO(A): BIANCA ADAO PERUGGIA (OAB ES032032) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme evento(s) retro.

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 11:29

Baixa Definitiva

06/06/2025, 06:29

Mero expediente

08/04/2025, 09:07

Mudança de Classe Processual

04/04/2025, 07:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/03/2025, 19:25

Homologação de Transação

17/03/2025, 14:21

Ato ordinatório

11/12/2024, 18:15

Mero expediente

25/10/2024, 06:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Reativação

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Homologação de Transação

Ato ordinatório

Mero expediente

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