Procedimento Comum Cível 5081401-24.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081401-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil. Contudo, diante da gratuidade de Justiça (evento 3, DESPADEC1), suspendo a exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos (art. 98, § 3º do CPC). Remessa necessária prejudicada, nos termos do artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a sentença proferida não condenou o INSS ao pagamento de quaisquer valores. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

01/09/2025, 00:00

Improcedência

29/08/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081401-24.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINS AUTOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 03/08/2025 - LAUDO PERICIAL

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081401-24.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN AUTOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 16/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:26

Mero expediente

10/05/2025, 18:02

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/03/2025, 15:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/03/2025, 14:32

Mero expediente

14/10/2024, 15:45

Distribuição (sorteio)

11/10/2024, 17:33

Documentos

•01/09/2025, 00:00