Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000431-88.2007.4.02.5111/RJ EXECUTADO: CLAUDIA RENATA NOGUEIRA DO CARMO
ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171)
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO (OAB RJ158862)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, incisos IV e VI, do CPC, em relação aos herdeiros de ULISSES MOREIRA DO CARMO ( CLAUDIA RENATA NOGUEIRA DO CARMO, DEBORA ADELCINA NOGUEIRA DO CARMO, GLADIS NOGUEIRA DO CARMO, BRUNO SFAL MELO DO CARMO, PHILIPE ULISSES MELO DO CARMO e BRUNO SFAL MELO DO CARMO). Mantenho, para todos os fins, o atual possuidor do imóvel, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, no polo passivo, nos termos da Súmula nº 623 do STJ. Proceda a Secretaria à inclusão de LUIZ ALBERTO DOS SANTOS nos registros de distribuição. Intimem-se. MANIFESTEM-SE o MPF e o IBAMA fundamentadamente acerca da forma como pretendem efetivar a obrigação decorrente do título executivo judicial transitado em julgado, no prazo comum de 15 (quinze) dias.