Procedimento Comum Cível 5000718-67.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000718-67.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Apelação)

04/05/2026, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000718-67.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que estabeleço no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Por força do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil, suspendo a obrigação de pagamento dos ônus da sucumbência enquanto persistir a situação que determinou o deferimento do pedido de gratuidade de justiça (Evento 9).

31/03/2026, 00:00

Improcedência

30/03/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000718-67.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) DESPACHO/DECISÃO Evento 35. A parte autora apresentou quesitos complementares a serem respondidos pelo perito judicial. Evento 36. O INSS apresentou contestação. Relatado o necessário. Decido. A parte autora apresentou impugnação ao laudo pericial juntado no evento 27, LAUDO1, tendo requerido que o perito responda alguns questionamentos consubstanciados em quesitos que deveriam ter sido apresentados em momento anterior à perícia. Nesse sentido, observa-se que foi oportunizado às partes, por meio da decisão proferida no evento 9, DESPADEC1, o momento adequado para a apresentação dos quesitos periciais. A parte autora, inclusive, apresentou os respectivos quesitos à época, conforme consta do evento 20, QUESITOS1. Dessa forma, constata-se que operou-se a preclusão, não havendo que se falar em apresentação de quesitos complementares, por já ter sido regularmente exercido o direito processual no momento oportuno, nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil. Assim sendo, indefiro o requerimento da parte autora, nos termos da argumentação. No mais, diante da contestação apresentada pelo INSS, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as diligências e inexistindo novos requerimentos, voltem os autos conclusos para sentença.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 11:08

Ato ordinatório

03/12/2024, 19:24

Ato ordinatório

03/12/2024, 18:29

Ato ordinatório

25/10/2024, 15:28

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:22

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:22

Mero expediente

11/09/2024, 14:22

Mero expediente

13/06/2024, 15:29

Distribuição (sorteio)

06/06/2024, 11:51

Documentos

•31/03/2026, 00:00