Procedimento Comum Cível 5003262-43.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5003262-43.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003262-43.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: CRISTIANO LOPES GOUVEIA ADVOGADO(A): NELLO RICCI NETO (OAB MS008225) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, do CPC. Custas de lei. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa. As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Passado tal prazo, extinguem-se as obrigações do beneficiário (art. 98, § 3º,CPC). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

22/09/2025, 00:00

Paralisação por negligência das partes

19/09/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003262-43.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: CRISTIANO LOPES GOUVEIA ADVOGADO(A): NELLO RICCI NETO (OAB MS008225) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte autora para que emende a inicial, em DEZ DIAS, sob pena de EXTINÇÃO, para: - cópia legível de sua cédula de identidade; - cópia legível de seu CPF; - apresentar comprovante atualizado de residência em nome próprio, ou declaração de residência, nos estritos termos da Lei nº 7.115/1983; - regularizar a representação processual, apresentando procuração devidamente assinada pelo outorgante, por meio de "assinatura eletrônica qualificada", conforme disposto nos artigos 3º, IV e 4º, III Lei nº 14.063, de 23/09/2020, ou então, que a procuração em papel seja assinada manualmente pelo outorgante e depois apresentada nos autos; Petrópolis, 1º de agosto de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 11:09

Mero expediente

09/05/2025, 17:32

Antecipação de tutela

16/12/2024, 14:44

Mero expediente

14/11/2024, 12:21

Distribuição (sorteio)

31/10/2024, 17:24

Documentos

•22/09/2025, 00:00