Execução Fiscal 5012794-61.2021.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5012794-61.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA EXECUTADO: ANETE MARTINS GONCALVES EXECUTADO: ANDRE RUFINO CORREA MIRANDA EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARTINS EXECUTADO: ALFREDO CESAR MARTINS EDITAL Nº 510013029437 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50127946120214025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA, ALFREDO CESAR MARTINS, LUIS CLAUDIO MARTINS, ANDRE RUFINO CORREA MIRANDA e ANETE MARTINS GONCALVES A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA, CNPJ: 33659756000104, ALFREDO CESAR MARTINS, CPF: 09792554734, ANDRE RUFINO CORREA MIRANDA, CPF: 60144068672 e ANETE MARTINS GONCALVES, CPF: 91155797787, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados, em conta bancária de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado, e de que eventual oposição de embargos à execução deverá ser precedida de complementação da garantia da execução, por quaisquer dos meios elencados no artigo 16, da Lei nº 6.830/80. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19/04/2024. Eu, CAMILA CARVALHO DE SOUZA, Técnico Judiciário, em 19/04/2024, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012794-61.2021.4.02.5101/RJ

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA EXECUTADO: ANETE MARTINS GONCALVES EXECUTADO: ANDRE RUFINO CORREA MIRANDA EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARTINS EXECUTADO: ALFREDO CESAR MARTINS EDITAL Nº 510010989841 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50127946120214025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA, ALFREDO CESAR MARTINS, LUIS CLAUDIO MARTINS, ANDRE RUFINO CORREA MIRANDA e ANETE MARTINS GONCALVES A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALFREDO CESAR MARTINS, CPF: 09792554734, LUIS CLAUDIO MARTINS, CPF: 01663930708, e ANETE MARTINS GONCALVES, CPF: 91155797787, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 12448729752201813, 1013690624120199, 12448405242201420, 15463721893201545, 12448729753201868, 12448405740201472, 10136906242201945, 12448724068201250, 12448402364201545, 1244840279720159 e 12448721808201891, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7041905375802, 7062000283604, 7061900761989, 7041900025463, 7041900050735, 7022000169128, 7041900049729, 7041900049990, 7041900050301, 7021900027283, 7021900451506, 7021902501527, 7041900004032, 7061803993501 e 7021800425902, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$3.984.200,27(três milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, duzentos reais e vinte e sete centavos), em 05/03/2021, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/07/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012794-61.2021.4.02.5101/RJ

26/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(19)