Apelação Cível 0124630-08.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 36.862.837,30

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MANEIRA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Autor

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708·CPF·Representa: Autor

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE LARA PICININI

OAB/RJ 225653·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Autor

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708·CPF·Representa: Autor

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE LARA PICININI

OAB/RJ 225653·CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/12/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:54

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/05/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/04/2023, 20:08

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 11:37

20/12/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/12/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:54

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/05/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/04/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/04/2023, 20:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/03/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/03/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

15/02/2023, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 23:52

Juntado(a)

14/02/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/02/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

12/02/2023, 23:59

Juntado(a)

03/02/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

02/02/2023, 23:58

Juntada de certidão

02/02/2023, 23:56

Juntada de Petição

02/02/2023, 10:49

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 243

26/01/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

09/01/2023, 18:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

01/12/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/11/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

19/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

17/11/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/11/2022, 15:38

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/11/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

07/10/2022, 19:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07

29/09/2022, 02:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

22/08/2022, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 17:14

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

20/08/2022, 14:30

Sentença desconstituída - por maioria

10/08/2022, 02:01

Juntada de Petição

01/08/2022, 18:15

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>

22/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2022

21/07/2022, 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 143

21/07/2022, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2022, 18:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB27 -> SUB3TESP

21/07/2022, 17:56

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

21/07/2022, 17:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB27 -> SUB3TESP

21/07/2022, 14:00

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

18/07/2022, 13:22

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB09 -> SUB3TESP

18/07/2022, 12:37

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09

11/07/2022, 14:36

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

11/07/2022, 14:21

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/06/2022, 19:31

Juntado(a)

28/06/2022, 12:10

Juntada de Petição

22/06/2022, 15:01

Juntada de certidão

09/06/2022, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00:00</b>

09/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2022

08/06/2022, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45

08/06/2022, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

03/06/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

31/05/2022, 12:35

Retirado de pauta

31/05/2022, 12:35

Juntada de certidão

13/05/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 99

12/05/2022, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2022, 19:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

11/05/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

28/10/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/10/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/10/2021, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1915,38 em 22/10/2021 Número de referência: 865639

22/10/2021, 06:15

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 15/10/2021 13:11:17)

15/10/2021, 13:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 7 - Juntada de certidão - 15/10/2021 13:11:17

15/10/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

15/10/2021, 10:24

Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB07)

22/06/2021, 18:02

Juntada de certidão

22/06/2021, 18:02

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

15/06/2021, 14:52

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

15/06/2021, 06:42

Distribuído por prevenção - Número: 00398527120144025101/TRF2

11/06/2021, 18:37

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 14:43

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 23:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 19:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 02:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 06:42