0124630-08.2013.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 36.862.837,30

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MANEIRA ADVOGADOS

CNPJ 24.***.***.0001-59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792•Representa: ATIVO

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282•Representa: ATIVO

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708•Representa: ATIVO

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745•Representa: ATIVO

GUILHERME DE LARA PICININI

OAB/RJ 225653•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/12/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:54

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/05/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/04/2023, 20:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 11:37

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 14:43

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 23:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 19:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 02:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 06:42