Procedimento Comum Cível 5025693-86.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5025693-86.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 01/07/2026.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025693-86.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: MARLUCI DO VALLE RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA CORDEIRO (OAB RJ235630) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VANESSA DO VALLE RIBEIRO (Curador) ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA CORDEIRO (OAB RJ235630) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 11/06/2026 - APELAÇÃO

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025693-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLUCI DO VALLE RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA CORDEIRO (OAB RJ235630) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VANESSA DO VALLE RIBEIRO (Curador) ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA CORDEIRO (OAB RJ235630) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para determinar que o INSS promova a revisão da RMI do benefício de pensão por morte percebida pela autora (NB 21/190.172.090-7) conforme regras estabelecidas no artigo 23, § 2º, I, da EC nº 103/2019, para que o coeficiente de cálculo seja de 100% do benefício de aposentadoria recebido pelo instituidor da pensão, e condenar As prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora na forma prevista no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Sem custas ou reembolso. Condeno a Autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte autora. Fixo os honorários, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação/atrasados, atendidos os percentuais constantes dos incisos do § 3º do artigo 85 do CPC, observado o disposto em seu §5º, excluídas, no entanto, as parcelas vincendas, na forma da súmula 111 do STJ. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos. Intimem-se. Dê-se vista ao MPF.

13/04/2026, 00:00

Procedência

10/04/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025693-86.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: MARLUCI DO VALLE RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA CORDEIRO (OAB RJ235630) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VANESSA DO VALLE RIBEIRO (Curador) ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA CORDEIRO (OAB RJ235630) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 03/08/2025 - LAUDO PERICIAL

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025693-86.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA AUTOR: MARLUCI DO VALLE RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA CORDEIRO (OAB RJ235630) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VANESSA DO VALLE RIBEIRO (Curador) ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA CORDEIRO (OAB RJ235630) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 27/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:50

Julgamento em Diligência

25/04/2025, 17:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/07/2024, 00:40

Mero expediente

26/04/2024, 16:03

Distribuição (sorteio)

19/04/2024, 18:08

Documentos

•03/07/2026, 00:00