Execução Fiscal 5001742-94.2019.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.737,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

NATACHA PASSOS REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

NATACHA PASSOS FERREIRA DO CANTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

18/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

14/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/04/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:13

Determinada a intimação

31/03/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

31/03/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/03/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:00

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

18/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

14/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/04/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:00

31/03/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:13

Determinada a intimação

31/03/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

31/03/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/03/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

30/09/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

23/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

20/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

19/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

15/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/09/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:42

Determinada a intimação

10/09/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/09/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 11:34

Determinada a intimação

05/09/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

10/08/2025, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142

08/08/2025, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

04/07/2025, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

03/07/2025, 13:49

Expedição de mandado - RJTERSECMA

02/07/2025, 16:45

Expedição de mandado - RJTERSECMA

02/07/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 139

01/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:01

Determinada a intimação

23/06/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

22/06/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/06/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:40

Despacho

12/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50174710920244020000/TRF2

06/06/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50174710920244020000/TRF2

28/03/2025, 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conclusos para julgamento - 25/03/2025 19:21:23)

25/03/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

04/02/2025, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174710920244020000/TRF2

16/12/2024, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50174710920244020000/TRF2

13/12/2024, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50174710920244020000/TRF2

13/12/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/12/2024, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:11

Decisão interlocutória

12/12/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

16/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/10/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/09/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 10:32

Decisão interlocutória

27/09/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/09/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/09/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

05/09/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/08/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 15:05

Determinada a intimação

28/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/07/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/07/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

03/07/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

01/07/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/05/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/05/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:37

Determinada a intimação

14/05/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 15:10

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01S para RJRIOEF06S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 15:41

Juntada de certidão

01/03/2024, 17:05

Juntada de certidão

26/02/2024, 18:44

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/09/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023

27/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023

27/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: NATACHA PASSOS REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: NATACHA PASSOS FERREIRA DO CANTO EDITAL Nº 510010906509 EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias O MM. JUIZ FEDERAL DA VARA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, que não tendo sido possível a citação via postal e pessoal da executada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR NATACHA PASSOS FERREIRA DO CANTO, CPF N° 124.287.037-73, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução do valor de R$ 3.737,17 + acréscimos legais, respectivo à Certidão da Dívida Ativa 858 (visualização eletrônica disponível no endereço _https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=prorcesso_consulta_publica; chave 347181740619). E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital, e que a sede deste Juízo está instalada na Rua Carmela Dutra, 181 (Esquina com Rua Paru) - Agriões – Teresópolis – Rio de Janeiro, Cep. 25.963-140, com expediente externo das 12 às 17h, na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 14/07/2023. Eu, PAULO EDUARDO DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei, e eu, Luiz Octavio Arruda Lima, matrícula nº 11986, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001742-94.2019.4.02.5115/RJ

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2023

20/07/2023, 19:11

Expedição de Edital - citação

19/07/2023, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

29/06/2023, 20:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

09/06/2023, 09:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/06/2023, 10:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

16/03/2023, 07:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

02/02/2023, 13:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/02/2023, 11:18

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:08

Juntada de certidão

10/11/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/10/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/10/2022, 08:58

Decisão interlocutória

04/10/2022, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/06/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:56

Juntada de Petição

06/05/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/05/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2022, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

04/05/2022, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

06/04/2022, 11:54

Expedição de mandado - RJTERSECMA

05/04/2022, 22:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

15/12/2021, 22:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

05/11/2021, 08:07

Expedição de mandado - RJTERSECMA

13/10/2021, 16:12

Decisão interlocutória

20/09/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/06/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/06/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2021, 16:54

Juntada de certidão

11/06/2021, 16:26

Decisão interlocutória

12/03/2021, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/11/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

06/11/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 22:05

Juntada de certidão

05/11/2020, 20:25

Juntada de certidão

05/11/2020, 20:17

Juntada de certidão

16/10/2020, 18:00

Juntada de certidão

07/10/2020, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

07/10/2020, 03:27

Decisão interlocutória

06/10/2020, 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2020, 17:07

Juntada de Petição

25/08/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

21/08/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 19:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

18/06/2020, 03:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 01:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

07/05/2020, 03:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 09:39

Juntada de certidão

20/02/2020, 18:56

Intimação por Edital

20/02/2020, 18:56

Expedido Edital - citação

10/02/2020, 18:14

Juntada de certidão

07/02/2020, 15:35

Juntada de certidão

05/02/2020, 15:10

Juntada de Petição

30/01/2020, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/01/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/01/2020, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/12/2019, 16:55

Expedição de mandado - RJTERSECMA

06/12/2019, 15:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/09/2019, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 15:15

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 16:54

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 17:07