Execução Fiscal 0147284-86.2013.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0147284-86.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0147284-86.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRANSTITA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ103544) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (OAB RJ097605) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ás partes acerca dos eventos 184 e 228, por 05 (cinco) dias, devento, na mesma oportunidade, a exequente requerer o que entender de direito. Transcorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se o curso da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/1980. Decorrido o prazo previsto acima e não sendo apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º da supracitada Lei, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Exaurido o prazo referido no parágrafo anterior, se o valor da execução superar o previsto no § 5º do artigo 40 da supracitada Lei, remetam-se os autos à Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do aludido regramento legal, sob pena de o seu silêncio configurar anuência tácita no que tange à extinção da demanda em testilha.

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

12/03/2026, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2025, 06:15

Por decisão judicial

07/08/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0147284-86.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRANSTITA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ103544) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (OAB RJ097605) EXECUTADO: LUIS CARLOS DE MELO MARTINS ADVOGADO(A): FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ103544) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se, de ordem, ao Juízo Deprecado, solicitando o cumprimento e a devolução, o mais breve possível, da carta precatória do evento 183.1. Aguarde-se suspenso o curso do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 11:59

Outras Decisões

09/04/2025, 11:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2025, 15:21

Por decisão judicial

09/01/2025, 16:30

Mero expediente

08/01/2025, 19:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 06:15

Por decisão judicial

07/07/2024, 17:12

Mero expediente

05/07/2024, 15:14

Outras Decisões

29/11/2023, 13:52

Outras Decisões

23/10/2023, 17:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 00:00

—

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

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