Execução Fiscal 0018588-66.2012.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0018588-66.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018588-66.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ161758) ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) SENTENÇA Conforme informado pelo Exequente, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

05/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/08/2025, 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2025, 11:08

Por decisão judicial

25/09/2023, 07:36

Outras Decisões

15/09/2023, 19:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2023, 16:50

Por decisão judicial

15/06/2022, 09:14

Outras Decisões

14/06/2022, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2022, 11:34

Por decisão judicial

25/07/2019, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2019, 15:57

Por decisão judicial

10/06/2019, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2018, 15:14

Por decisão judicial

29/05/2017, 16:26

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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