Execução Fiscal 5021849-65.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.247,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

SIZEFREDO CHAVES ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/05/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/05/2026, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/04/2026, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/04/2026, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2026, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2026, 16:54

Decisão interlocutória

17/04/2026, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 01:53

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/03/2026, 03:01

Todas as movimentações(84)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/05/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/05/2026, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:42

28/04/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/04/2026, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/04/2026, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2026, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2026, 16:54

Decisão interlocutória

17/04/2026, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 01:53

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/10/2025, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/10/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2025

04/09/2025, 02:02

Intimação por Edital

03/09/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025

03/09/2025, 15:13

Expedição de Edital - intimação

02/09/2025, 20:59

Juntado(a)

29/08/2025, 14:56

Juntado(a)

18/08/2025, 12:12

Decisão interlocutória

12/08/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/08/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/08/2025, 13:50

Decisão interlocutória

05/08/2025, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/07/2025, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/07/2025, 17:19

Decisão interlocutória

02/07/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/06/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2025, 22:56

Decisão interlocutória

12/05/2025, 22:56

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/04/2025, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2025, 15:51

Decisão interlocutória

01/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2025, 14:17

Juntada de Petição

28/03/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/09/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/09/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023

27/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023

27/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 522290154923. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ EXECUTADO: SIZEFREDO CHAVES ANTUNES EDITAL Nº 510010966086 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50218496520234025101 movida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ, em face de SIZEFREDO CHAVES ANTUNES, CPF: 23817070772, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 7.247,71 (sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de SIZEFREDO CHAVES ANTUNES para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 21/07/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 522290154923 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021849-65.2023.4.02.5101/RJ

27/07/2023, 00:00

Intimação por Edital

26/07/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 12:36

Expedição de Edital - citação

25/07/2023, 18:45

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

20/07/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/06/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/06/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

06/06/2023, 12:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/06/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:53

Determinada a citação

31/05/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 18:14

Juntada de certidão

31/05/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/05/2023, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/03/2023, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 11:28

Distribuído por sorteio

26/03/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 11:50