Cumprimento de sentença 5008012-46.2023.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de sentença 5008012-46.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008012-46.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: ERALDO ALVES BUCKER ADVOGADO(A): LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER (OAB ES019445) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme evento(s) retro.

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:11

Baixa Definitiva

27/06/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008012-46.2023.4.02.5002/ES RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR REQUERENTE: ERALDO ALVES BUCKER ADVOGADO(A): LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER (OAB ES019445) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 05/06/2025 - Juntado(a)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008012-46.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: ERALDO ALVES BUCKER ADVOGADO(A): LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER (OAB ES019445) DESPACHO/DECISÃO Considerando: a) o cálculo elaborado pelo INSS no evento retro, no importe de R$ 93.551,04; b) a limitação de 60 s.m. atuais para fins de emissão de requisição de pequeno valor (RPV - cujo prazo de pagamento é de até 60 dias), sem o que a requisição será expedida na modalidade de precatório (PRC), que se sujeita a outras regras de pagamento; c) as recentes inovações trazidas pelas emendas constitucionais nºs 113 e 114/2021 no que tange ao pagamento das requisições de pagamentos, mormente a inclusão do art. 107-A da ADCT (limitação de alocação em proposta orçamentária até 2026, e o disposto no seu § 8º (ordem de pagamento); Intime-se a parte autora para oportunidade de manifestação quanto ao interesse em apresentar nova renúncia ao excedente de 60 s.m., especificamente para fins de requisição de seu crédito por meio de RPV. Prazo: 05 (cinco) dias. Havendo renúncia expressa, expeça-se RPV. Do contrário, prossiga-se com o cadastramento de PRC. Antes do seu encaminhamento ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822/23, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Enquanto se aguarda o pagamento, nada mais havendo, suspenda-se o feito. Noticiado o depósito, dê-se ciência e baixe-se.

29/05/2025, 00:00

Mero expediente

28/05/2025, 16:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/03/2025, 10:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/03/2025, 17:44

Mero expediente

19/03/2025, 11:44

Mudança de Classe Processual

18/03/2025, 19:26

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

12/12/2024, 17:29

Petição (Embargos de declaração)

11/11/2024, 16:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/11/2024, 08:59

Petição (Embargos de declaração)

01/11/2024, 17:18

Procedência

21/10/2024, 19:42

Documentos

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Embargos de declaração)

Procedência

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