Agravo em Recurso Especial 5006245-78.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.822,94

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

WANDERLEI FRANZ

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HERMINIO ALTOE

OAB/ES 017755·CPF·Representa: Autor

CHRYSCH PEIXOTO CINTRA

OAB/ES 013585·CPF·Representa: Autor

KAMILA RAMOS DO VALLE

OAB/ES 025952·CPF·Representa: Autor

CELSO MARTHOS

OAB/SP 097461·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/05/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:12

Prejudicado o recurso de WANDERLEI FRANZ (Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema n. 1.327/STJ).

28/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

23/04/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

23/04/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2025, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

11/04/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

11/04/2025, 21:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/05/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/04/2025, 21:20

30/04/2025, 02:12

Prejudicado o recurso de WANDERLEI FRANZ (Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema n. 1.327/STJ).

28/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

23/04/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

23/04/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2025, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

11/04/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

11/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 15:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:36

Decisão

•17/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/03/2025, 16:36

Acórdão

•17/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:36

Decisão

•17/03/2025, 16:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2025, 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 16:36

Decisão

•17/03/2025, 16:36

Sentença

•17/03/2025, 16:36

Decisão

•17/03/2025, 16:36

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/04/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:36

Decisão

•17/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/03/2025, 16:36

Acórdão

•17/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:36

Decisão

•17/03/2025, 16:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2025, 16:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2025, 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 16:36

Decisão

•17/03/2025, 16:36

Sentença

•17/03/2025, 16:36

Decisão

•17/03/2025, 16:36

Sentença

•17/03/2025, 16:36

Decisão

•17/03/2025, 16:36

Certidão

•17/03/2025, 16:36